Resumo: Humanização e reintegração social são temas de grande relevância na atualidade, cada um em seu contexto próprio. Humanizar é a palavra de ordem dos hospitais, clínicas e postos de saúde da atualidade. Mas qual a necessidade de tornar humano o atendimento nestes lugares onde o objetivo principal é o bem-estar das pessoas? Será que as pessoas que atuam nestes locais esqueceram como tratar os humanos, ainda mais nas situações onde estes seres precisam sentir-se mais protegidos e úteis? E aos que estão presos? Não são humanos? Compreender a amplitude e aplicação desses conceitos nos leva a crer que, de alguma forma, ambos complementam-se dando margem a novas possibilidades no que diz respeito a “devolver” à sociedade a pessoa egressa do sistema prisional. Esse entendimento é decorrente das reflexões acerca das modificações que tem ocorrido desde a Constituição Federal de 1988, a qual estabelece saúde como dever do Estado e direito de qualquer cidadão. Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades", por que não pensar em um processo de reintegração social a partir dos princípios da humanização?

Palavras-chave: Humanização, Reintegração Social, Sistema Prisional, Preso, Apenado.

1. Introdução

O tema abordado foi pensado a partir da atual realidade de ascensão da criminalidade no país, incluindo os índices de reincidência criminal, tornando-se um problema de saúde pública, visto afetar a ordem e segurança da população. É notória a imposição de ordem e disciplina aos apenados sob a condição de desrespeito, potencializando os mesmos sentimentos que o trouxeram ao cenário prisional. A ordem e a disciplina fazem-se necessárias, porém, devem estar pautadas no dispositivo da Lei de Execução Penal que vislumbra uma visão humanitária de individuo, como alguém que comete delito, mas pode redimir-se.

Revidar com mesma postura, utilizada pelos apenados, de hostilidade e indiferença, traduz o quanto é mais fácil e agradável cuidar de quem estar com dor do que daquele que causa a dor.

Quando falamos em humanização nos reportamos, na maioria das vezes, a uma esfera de hospitais e clínicas, o que acaba por restringir a amplitude do termo. Vivemos em um mundo fascinado pelas descobertas e investimentos em muitas coisas ao mesmo tempo, entre elas: crescimento tecnológico, indústria farmacêutica, vida em outro planeta, a eficácia das células tronco, etc., transformando o homem num ser efêmero. O ajuste dessa situação ocorrerá se valorizarmos o ser humano em sua dignidade plena, independente da posição que ocupe no momento, seja ela a de marginalização.

Destacamos que a finalidade da Lei de execução penal é a reintegração social dos apenados, prevenção e controle da criminalidade. Porém, a falta de estrutura do sistema prisional traz fragilidade à aplicabilidade da Lei mencionada o que reflete em descrédito à possibilidade de reabilitação da pessoa que comete delito.
Diante disto, faz-se oportuna a intensificação de ações humanizadoras transdisciplinares (tais como, resgate do nome cível, promoção de diálogo, emissão de documentos pessoais, acesso à saúde, educação, profissionalização e espiritualidade e integração de saberes da equipe e etc.) no intuito de minimizar o impacto do cárcere no indivíduo e evocar valores humanitários, buscando promover uma reflexão acerca do processo de reintegração social do preso sob o olhar da humanização.

2. Metodologia

Este trabalho é resultante de uma pesquisa bibliográfica, no qual foram observados conceitos relacionados à humanização e processo de reintegração social, através de uma abordagem multidisciplinar, que envolve Psicologia, Direito Penal e Saúde.

Foram considerados os estudos de publicações nacionais e periódicos indexados, impressos e virtuais, específicos das áreas (livros e artigos), sendo pesquisados ainda, dados em base de dados eletrônica tais como Google Acadêmico e Scielo, no intuito de responder o seguinte questionamento: O que a literatura descreve sobre as contribuições da Humanização no processo de reintegração social do preso?

As publicações consideradas permeiam entre os anos de 1984 a 2012, e a coleta de dados deu-se entre janeiro de 2015 e  janeiro de 2016. Foram coletados dados concernentes à inter-relação dos conceitos de Humanização e Reintegração Social, destacando possibilidades para o Sistema Prisional.

3. Humanização: uma contribuição Sini Qua Non para reinserção social do apenado

“Humanizar a assistência significa agregar, à eficiência técnica e científica, valores éticos, respeito e solidariedade ao ser humano […], considerando assim, as circunstâncias sociais, étnicas, educacionais e psíquicas que envolvem cada indivíduo.” (PNH - Ministério da Saúde, citado por Macedo 2007, p. 37).

A importância de atitudes humanas urge, bem como sermos atores de ações humanizadoras, resgatando o diálogo como ferramenta importante no entendimento do sofrimento do outro, bem como uma postura respeitosa em todos os âmbitos. Humanizar é garantir à palavra, sua dignidade ética. É preciso que as palavras sejam compreendidas, pois, é pela linguagem que nos comunicamos com o outro. Sem isso, nos desumanizamos reciprocamente.

Como destaca Bruseke, 1983 (citado por Gobbi, 2002):

O Humanismo parte da convicção da comunicação entre todos os homens e assim afirma que, sob a multiplicidade étnica e social, existe uma estrutura comum, na qual a comunicação coletiva pode apoiar. (p. 18).

A humanização deve ser pautada no contato humano de forma acolhedora, sem juízo de valores e deve também contemplar a integridade do ser. Entende-se, que alguns destes valores descritos se tornam difíceis de serem praticados em um ambiente prisional, onde a criminalidade continua e a visão de sujeito (ser humano) se perde pela própria violação de direitos humanos.

Observamos que a atual realidade prisional traz em si resquícios de uma história marcada pela crueldade. Na antiguidade, as prisões eram apenas para custódia até o julgamento e execução, e não a punição propriamente dita.

O encarceramento era um meio, não era o fim da punição. Nesse contexto, não existia preocupação com a qualidade do recinto nem com a própria saúde dos prisioneiros. Bastava que o cárcere fosse inexpugnável.  (Carvalho Filho, 2002, p 21).

Durante a Idade Media, a regra era açoitamentos, mutilações e execuções. O cenário punitivo, com enfoque físico, consistia em práticas desumanas e degradantes. Neste mesmo período, novas concepções de punição começaram a surgir sob influência cristã, assumindo uma outra conotação, de meramente custodial para pena de fato.

A pena privativa de liberdade foi produto do desenvolvimento de uma sociedade orientada para a consecução da felicidade, surgida do pensamento calvinista cristão. O pensamento cristão [...] proporcionou, tanto no aspecto material quanto no ideológico, bom fundamento à pena privativa de liberdade. (Kaufmann, 1977 citado por Bitencourt, 2001, p. 11).

Nesse contexto, surge a nova modalidade de prisão, sendo a primeira aplicação em prisões eclesiásticas, instituídas pela Igreja Católica para religiosos infratores, chamados penitenciários, os quais eram reclusos no intuito de abolir o pecado cometido. “As celas eclesiásticas estimulavam a reflexão em torno do pecado cometido, aproximando o pecador de Deus.” (Carvalho Filho, 2002, p. 22).

Para Rogers (citado por Gobbi, 2002),

Todo indivíduo existe no mundo de experiências em constante mutação, do qual ele é o centro [...] Todo organismo reage ao campo de maneira como este é experimentado e percebido. O campo perceptivo é, para o indivíduo, a realidade. (p. 36).

Dentro desta perspectiva, consideramos exequível a construção de novos modelos de atuação, onde a dignidade da pessoa privada de liberdade e as possibilidades de humanização sejam evidenciadas, modificando assim, um cenário reconhecido como degradante e incapaz de recuperar qualquer ser humano, para um que resgate os princípios estabelecidos na Lei de Execução Penal.

Atualmente, ao adentrar no Sistema Prisional o sujeito perde sua identidade, sendo identificado por um número de matrícula, quando não, pelo artigo da lei que foi violado. Assim, seres humanos tão diferentes em sua singularidade, nos presídios, são igualados a outrem apenas por terem cometido algum tipo de crime. (Barreto, 2006).

O que queremos destacar são aspectos elementares de um atendimento humanizado que tem se perdido no contato com o outro dentro da penitenciaria e que reforçam o olhar do recluso como sendo alguém de um mundo excluso, onde somente a violência a as agressões, não apenas de ordem física como também moral, são vivenciadas pelo interno. Este comportamento recíproco inibe a compreensão de ambos (internos e funcionários), no que se refere ao reconhecimento da natureza humana em sua essência, fator primordial para convivência harmoniosa no meio social.

Muitas vezes, o olhar que é dispensado por parte da equipe que atua no âmbito prisional, é de segregação, desprezo, marginalização, quando não, um despertar de sentimento vingativo que potencializa neles mesmos o distanciamento de uma postura empática, que é permitir-se adentrar ao universo do outro, mas, não de forma que anule a distancia, nem seja uma dissolução do Eu pessoal no Eu alheio, ou vice - e - versa. (Menezes & Brito, 2011).

Não estamos dizendo que esta visão compreensiva seria de fácil acesso a estes profissionais que trabalham em um ambiente prisional, mas, se torna muito mais distante quando se anula a possibilidade de acreditar em uma ressignificação de vida, em relação ao apenado.

4. Reintegração Social – quem pode contribuir?

O Brasil possui uma das mais avançadas Lei de Execuções Penais do mundo, em termos humanitários. Entretanto, as falhas na aplicabilidade resultam em grande crescimento nos índices de reincidência, fato que nos leva a pensar que as prisões no Brasil estão distantes de serem recuperadoras, pelo contrario, as mesmas têm-se tornado verdadeiras escolas do crime. (Silva & Cavalcante, 2010).

A finalidade da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) é “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônicaintegração social do condenado e do internado”. (Brasil, 1984, grifo nosso).

Entretanto, muitas vezes o que ocorre é o fato dos direitos básicos inerentes à dignidade humana serem desrespeitados no atual modelo de funcionamento dos presídios que não oferecem uma estrutura adequada aos internos. A deficiência de políticas públicas comprometidas com os direitos humanos, voltadas à população carcerária, contribui para uma postura mais violenta e agressiva por parte dos internos, incitando maior vulnerabilidade aos vícios e degradações (Barreto, 2006).

Rauter (2007) pontua em seu trabalho, que a população carcerária tem crescido em larga escala e o sistema prisional tem sido o destino de muitos jovens, principalmente os mais pobres.

Destacam-se ainda outras problemáticas próprias do contexto prisional brasileiro, como superlotação, carência de recursos material e humano, instalações físicas inadequadas, dentre outras questões que favorecem um cenário propício para disseminação de doenças, agravando ainda mais a situação das pessoas privadas de liberdade.  (Leal, 1998 citado por Barreto, 2006).

É certo que a eficácia do processo de reintegração social provém do suporte oferecido aos internos durante e após o cumprimento da pena. A privação de liberdade, por si só, não traduz a mudança esperada pela sociedade. (Meuller, 2014).

Os noticiários diários corroboram com esta prerrogativa, quando diariamente estampam matérias que evidenciam a violência, muitas vezes de forma sensacionalista, causando medo na população em geral, bem como, o despertar de um sentimento vingativo no qual se acredita que o ambiente prisional seja o mais danoso possível para que o ‘criminoso’ seja penalizado quanto ao mal que causou, desconsiderando a privação de liberdade por si só, como uma penalidade.

Sobre isso, no artigo Os Estigmas: a deterioração da identidade social, Melo (2005), pontua:

A sociedade limita e delimita a capacidade de ação de um sujeito estigmatizado, marca-o como desacreditado e determina os efeitos maléficos que pode representar. Quanto mais visível for a marca, menos possibilidade tem o sujeito de reverter, nas suas inter-relações, a imagem formada anteriormente pelo padrão social (p. 3).

Sabe-se que no Brasil, a pena perpétua ou de morte inexistem. Diante disto, é certo que àquele que, algum dia, teve revogado seu direito à liberdade, deverá em algum momento retornar ao convívio na mesma sociedade que aclamou por sua punição.

Tal situação agrega em si um ciclo retroativo, no qual a sociedade pune e o indivíduo se vinga. Assim, o sistema prisional responsável pela aplicabilidade da Lei de Execução Penal, vê- se diante de um grande desafio: Promover a reintegração do sujeito à sociedade, da qual foi considerado inapropriado ao convívio.

O ideal seria o Sistema Prisional atuar de forma a minimizar os riscos de reincidência. Para isto, o ambiente prisional não deve ser meramente punitivo, deixando os internos propensos a pensamentos vingativos ou de fuga, mas um ambiente que contribua com a ressignificação de vida do indivíduo punido, isto pode ser alcançado por meio de medidas simples, como chamamento nominal, igualdade de tratamento, no que diz respeito a uma conduta ética.

Cometer um delito envolve uma diversidade de fatores que permeiam a as esferas biopsicossociocultural e espiritual dos indivíduos. Deste modo, mais importante que conhecer o ato criminoso e as penas cabíveis, é conhecer a pessoa que cometeu o delito, pois,

[...] o crime é um ato humano, um ato predominantemente do homem comum. [...] É fundamental humanizar o crime (Lacan, 1950/1998), deixar de colocá-lo como ato não humano, por mais cruel que seja o delito; seu autor é o homem, no exercício de sua humanidade, o que nos remete à produção histórica e social dos processos de subjetivação. (Siqueira, 2006, p. 670).

É certo que há uma história de vida por trás do sujeito que cometeu o delito, o que nos leva a pensar que, de alguma forma, essa pessoa já estava integrada à sociedade, ainda que “de forma desarmônica”, pois, seres humanos são seres naturalmente sociais, constituem-se pelas inter-relações sociais, não sendo possível pensar em individuo e sociedade dissociados. (Rodrigues, 2005).

Nestes termos, se faz necessário um investimento, por parte dos profissionais que atuam no ambiente carcerário, e em primeira instância é de suma importância reconhecer a necessidade de promover ações que estimulem a reorganização do pensamento, a mudança de atitude e de valores das pessoas privadas de liberdade, compreendendo que isto é possível à medida que as pessoas vivenciam novas experiências de vida. (Silva & Cavalcante, 2010).

Pergunta-se: Se a metodologia meramente punitiva atinge o resultado esperado, porque ainda temos um caos em nosso sistema? Seria momento de refletirmos sobre estratégias que contraponham essa realidade?

Os questionamentos surgem na medida em que nos deparamos com o cenário opressor do Sistema Prisional atual, onde propostas solutivas são apresentadas, no entanto, os resultados emergem vagarosamente.

Segundo Rogers (citado por Gobbi, 2002, p. 37) “A liberdade está na consciência de ser pessoa. A liberdade só se dá (nas mudanças de atitudes) a partir da conscientização do processo emocional que possua”.

No entanto, ressaltamos que ações de mudança não estão vinculadas somente aos órgãos governamentais ou recursos dispensados, mas, do investimento emocional que emana de cada pessoa, seja ela livre ou presa.

5. Considerações Finais

O artigo vem propor justamente, uma construção gradual de valores, que auxiliem no resgate da visão humanitária em relação ao homem apenado, claro que, respeitando a decisão judicial de pena e as próprias consequências destas. Estamos falando de valores que se remetem ao contexto institucional norteadores de atitudes éticas e justas que coloca o outro na posição de semelhante, no quesito ser humano.

É importante destacar que o apenado está privado do direito de liberdade, mas existem outros direitos que precisam ser preservados e que estão ligados ao trato. A ausência de sensibilidade atrai comportamento violento e se torna uma cadeia, onde satisfazer sua idealização de justiça é o que prevalece.

É certo que o ambiente carcerário traz inúmeros prejuízos à pessoa encarcerada. Efeitos negativos refletidos no âmbito físico, psicológico, emocional e, por que não dizer, no âmbito social, que distancia a pessoa privada de liberdade do real objetivo da Lei de execução penal, que seria a reinserção social, o aproximando ainda mais da criminalidade.

Não há espaço nas penitenciarias para uma escuta mais ativa, valorizando o sofrimento de quem comete o delito. Celas abarrotadas de pessoas que “desmerecem” qualquer consideração positiva por se tratar de um “causador de males”. Como se a pena imposta fosse insuficiente para punir o delituoso.

Destarte consideramos a necessidade de uma reflexão com relação às condições de encarceramento, tendo em vista que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no que diz respeito aos índices de reincidência criminal. E esta posição acarreta em consequências para a sociedade em geral.

Repensar a postura profissional diante desta clientela pode favorecer, através de medidas simples, a reeducação e a reorganização emocional e de pensamento frente à condição de ‘estar preso’.

Não sendo extremistas, a ponto de tomar partido, justificar ou ser defensor da criminalidade. Mas, simplesmente ser profissional, humano, fazendo uso da inteligência emocional que temos, para separar emoções de obrigações, impondo respeito sem ser hostil, instaurando disciplina, sem violência, abolindo a ideia de “retribuição do mal”, certos de que, como escreveu Duarte (2012), todo homem é maior que seu erro.

Reconhecer isto, talvez, seja nosso maior desafio.

Sobre os Autores:

Jhonatania Jandira Uchoa Moutinho - Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário do Maranhão/CEUMA. Psicóloga Clínica e Hospitalar; Coordenadora do Serviço de Psicologia e Núcleo de Humanização Assistencial no Hospital São Domingos em São Luís/MA.

Poliana de Oliveira Carvalho Puckar - Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário do Maranhão/CEUMA. Psicóloga na Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - Penitenciaria de Pedrinhas em São Luís/MA.

Referências:

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Carvalho Filho, L.F. (2002).  A Prisão. São Paulo: Plublifolha.

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