Resumo: Diante dos novos arranjos sociais que vêm surgindo nos últimos anos e os avanços teórico-práticos nas áreas do Direito e da Psicologia, o processo multidisciplinar torna-se essencial nessas profissões, visando compreender e ordenar o homem no mundo. A partir de um caráter dialético da realidade social, é possível distinguir os limites reais dos sujeitos frente a seu processo ontológico e de inserção social. O curso de Direito detém o objetivo de nortear o homem dentro de uma conduta que possibilita um bem-estar social. O curso de Psicologia, por sua vez, mantém seu foco em conhecer o comportamento humano e suas relações com o mundo. Essas áreas, quando unidas, mostram-se eficazes e produzem um melhor entendimento sobre o mundo, criando possibilidades de intervenções mais efetivas. Este artigo, elaborado a partir de conversas transversais entre os acadêmicos de Psicologia e Direito, propõe-se a refletir sobre a infância e o menor-infrator e sua construção conceitual a partir das agências de controles sociais.

Palavras-chave: Infância, Menor-infrator, Agências de controle.

Thinking About Childhood and Smaller – Offender From the Social Controls Agencies

Abstract: Face of the new social arrangements that has emerged in past years and the Theoretical and practical advances in the areas of law and psychology, the multidisciplinary process becomes essential in order to understand and organize the humanity in the world. As of a dialectical character of social reality, it is possible to distinguish the real limits of the subjects across the ontological process and social inclusion. The law school, has the aim to guide the man in a conduct that enables social welfare. The course of Psychology, in turn, keeps its focus on understanding human behavior and their relationship with the world. These areas, when united, are effective and produce a better understanding of the world, creating opportunities for more effective interventions. This article, drawn from cross-talk between psychology and law academics, aims to reflect on childhood and the lowest-breaker and their conceptual construction from the social control agencies.

Keywords: Childhood. Lower-Offender. Control agencies.

1. Introdução

O presente trabalho é resultado do processo ocorrido no estágio básico do curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí. Sustentado pelas premissas da resolução CNE/CES nº 09, especificamente no art. 21, os estágios visam assegurar o contato do formando com situações, contextos e instituições, permitindo que conhecimentos, habilidades e atitudes se concretizem em ações profissionais, sendo recomendável que as atividades do estágio se distribuam ao longo do curso (BRASIL, 2004).

Para se adequarem aos objetivos e necessidades propostas pelo Ministério da Educação (MEC), os programas de estágio têm passado constantemente por ajustes frequentes no seu funcionamento, buscando acompanhar novas possibilidades no processo de formação do psicólogo (SILVA, 2006). Segundo esses pressupostos, busca-se constantemente subsídios para a produção do conhecimento acerca do ser humano, o que acaba sendo traduzido na necessidade de ações multidisciplinares.

O curso de Direito, que detém o objetivo de nortear o homem dentro de uma conduta que possibilite um bem-estar social comum a todos, e o curso de Psicologia, que se debruça em conhecer o comportamento humano e suas relações com o mundo, tornam-se áreas potencialmente eficazes e produtoras de um conhecimento mais amplo sobre o mundo, quando unificadas para a busca pela compreensão de determinado fenômeno, permitindo, assim, possibilidades de intervenções mais efetivas (BRASIL, 2004).

Frente à configuração do cenário atual do desenvolvimento na infância e adolescência, principalmente na discussão da redução da maioridade penal, percebe-se a necessidade de essas áreas atuarem de forma interdisciplinar, explorando e trabalhando na busca por melhorias nas relações do homem com o mundo, aqui destacando o fenômeno relacionado à configuração da infância e o menor-infrator, analisados a partir das agências de controles sociais. A prática de estágio em Psicologia, desenvolvida nas conversas transversais com os acadêmicos de Direito, permitiu levantar considerações importantes sobre essa temática.

1.1 Justificativa

Na ótica da Psicologia, Antropologia e Sociologia, a adolescência não pode ser vista apenas como uma fase com características próprias, mas sim como uma construção histórico-social. Assim, diferenças culturais, econômicas, de gênero, entre outras, devem ser consideradas. Os fatores biológico e cronológico também devem ser considerados, no entanto não de maneira isolada, como é feito para fins legais e escolares, por exemplo.

Para os padrões jurídicos e legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes são vistos como sujeitos do processo, e, por isso, possuidores de direitos e deveres, levando-se em consideração a sua condição de desenvolvimento, razão pela qual se é aplicada outra forma de sanção quando se comete o ato infracional. Assim, não se fala em pena e sim em medida de caráter socioeducativo que se propõe a educar e reinserir o infrator na sociedade. De acordo com o mesmo estatuto, crianças até 12 anos são inimputáveis judicialmente, devendo ser submetidas a medidas protetivas, e os adolescentes de 12 a 18 anos recebem a medida socioeducativa.

A partir de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foi realizada a tentativa de delimitar características para se traçar o perfil do menor infrator. Os resultados dessa pesquisa indicam que 95% são do sexo masculino; 66% vêm de famílias em extrema pobreza; 60% são negros; 60% têm entre 16 e 18 anos; 51% não frequentavam a escola na época do delito (FORMENTI, 2015; SILVA; OLIVEIRA, 2015; CASTRO; MARIZ, 2015). Basicamente, a conclusão a que a pesquisa chegou é a de que o menor infrator se caracteriza por indivíduo negro, do sexo masculino, com idade entre 16 a 18 anos, não frequenta escola e vive em condições de extrema pobreza.

Atualmente, existe uma população de 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Maior parte dessa amostra possui as características citadas acima, ou seja, existe um dado estatístico de 23,1 mil adolescentes que propulsiona o estereótipo de que menor infrator é negro e pobre. Existem 23,1 mil adolescentes que servem como argumento para que o modelo coercivo e punitivo, que nossa sociedade prega, siga vigorando. A violência nos centros urbanos tem sido relatada diariamente na mídia e jornais, e tem surpreendido o crescente número de crianças e adolescentes envolvidos nessas infrações. Esse motivo tem trazido constantemente à tona a polêmica sobre a redução da maioridade penal.

A mídia e alguns outros setores políticos apontam essa medida como a melhor alternativa para a resolução do problema, acreditando que as medidas socioeducativas previstas pela ECA favorecem a impunidade, já que do seu ponto de vista são ineficazes para combater a criminalidade juvenil. No entanto, a redução da maior idade penal, trazida à tona pela PEC 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e que recentemente voltou a ser discutida (LARCHER, 2015), é considerada infundada, visto que afronta outros direitos e deveres já garantidos pela Constituição. Além do mais, as pessoas têm apenas a visão de punir o adolescente infrator, ignorando a importância da construção de um caráter educativo e preventivo, que surtiria maior efeito em longo prazo. Por isso, é importante que se busquem outros olhares para essa questão, olhares mais amplos do que o comumente utilizado pelo senso comum.

É comum observar em redes sociais os defensores do método coercivo, imbuídos na promoção dos ideais a favor da medida de redução da maioridade penal, ideais esses sustentados por imagens, vídeos e relatos exibindo torturas, homicídios, penalizações, tristeza e sofrimentos, servindo como justificativas para mobilização da população através de conteúdos emocionais. O índice de 92,7%, de aceitação da população, para a redução da idade penal (TUROLLO, 2015), era preliminarmente previsível. Essa previsibilidade foi se estabelecendo gradativamente ao longo dos anos pelo déficit no entrelaçamento de contingências nas agências políticas, econômicas, estruturas institucionais, educacionais, culturais, de segurança, e todas outras agências necessárias para que haja um mínimo de adaptação social e sobrevivência digna, ou seja, a desorganização dos pilares essenciais torna a sobrevivência e adaptação uma grande tarefa para parte da população brasileira.

O Direito Penal causa melhorias na sociedade e transforma as pessoas para melhor. Todos os segmentos são operados por uns para que se aplique a outros (BUSATO, 2013; GRECO, 2009; ROXIN, 2009). As premissas incorporadas ao discurso, para a redução da maioridade penal, são de que é cada vez maior o número de menores envolvidos em práticas criminosas, o Estatuto da Criança e Adolescente não é eficaz, porque as respostas (medidas socioeducativas) nele previstas são muito brandas e os autores intelectuais dos crimes (maiores) se utilizam dos menores para sua prática, entre outros argumentos (COELHO, 2015). A fim de reduzir essa violência promovida pelo público juvenil, o Direito Penal é a saída mais rápida e eficaz.

Para a sociedade psicológica, a redução da maioridade penal nada mais é que uma proposta retrógrada e ineficaz, visto que as crianças como pessoas em desenvolvimento necessitam de atenção especial, sendo alvos de políticas públicas e ambientes de reclusões estratégicos, o que em nosso país ainda não é uma realidade. Assim, ao prender jovens menores de 18 anos, privaremos o próprio país de desenvolver-se, visto que atacar o indivíduo sem considerar a causa da violência é como medicar para dor sem considerar o agente causador dela, ou seja, traz apenas resultados imediatos, servindo apenas como uma resposta irracional ao apelo da sociedade que tem um caráter muito mais amplo e profundo.

Para Chaves Júnior e Oldoni (2014), os sistemas sociais, seus símbolos, valores, linguagens, crenças, definem um padrão social, para garantir consenso mínimo de vida coletiva. Os segmentos de controle social estabelecem uma rede de contenções que garantem a fidelidade das massas aos valores do sistema de dominação. Cada segmento desse controle possui regramentos próprios e possuem características da coação. Os controladores sociais determinam os limites de atuação do homem. Esses segmentos são chamados de agentes de controle, que basicamente modulam nossa vida; são eles: família, escola, mídia, religião e moda.

É ingenuidade acreditar hoje que os sistemas de controle foram elaborados e instituídos para todas as pessoas em nome de um bem comum. Isso só pode ser sustentado diante de uma incomensurável ingenuidade. O falso discurso leva os cidadãos a tirar conclusões precipitadas acerca de nossa organização como sociedade.

Diante tantos equívocos e compreensões errôneas sobre como ocorre efetivamente o desenvolvimento humano, como se executam as formas de política, da economia e modelos institucionais, muitas decisões tomadas acabam por ter consequências aversivas à sociedade como um todo. Entrelaçar essas variáveis, conhecer os determinantes sociais e compreender as formas de controles a qual somos submetidos são necessidades importantes para que dada sociedade possa viver em harmonia. Áreas humanas como Psicologia e Direito, atuando de forma interdisciplinar, possuem a chance de levantar dados relevantes para a produção de conhecimentos, visando uma melhora nas relações de uma sociedade.

2. Método para Manutenção da Interface

O estágio transcorreu em forma de conversa, através de exposição e uso eventual de mídia de projeção, com uma amostra de 6 alunos do curso de Direito e 3 alunos do curso de Psicologia, ambos acadêmicos vinculados à Universidade do Vale do Itajaí. Julgou-se importante trabalhar com perguntas e diálogos ao longo da exposição dos temas, de modo a dispensar e receber feedbacks para tornar os encontros mais eficazes e transversais possíveis, em um ambiente facilitador e livre para divagações.

Toda estrutura temática ocorreu a partir de análises dos diversos tipos de agências de controle, teorias psicológicas que explicam como o ser humano se submete ao controle e finalidade social das agências controladoras. A partir disso, eram pontuados os fenômenos da infância e menor-infrator, sendo necessário aprofundamento teórico no Direito Penal e Desenvolvimento Humano. O roteiro foi organizado para durar um semestre, com um encontro semanal, separado em temas relacionados às agências de controles sociais: família, educação, mídia, religião e moda.

2.1 Desenvolvimento e Resultados

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o menor é uma pessoa incapaz de entender e de discernir acerca do caráter ilícito do fato, não possuindo, assim, suficiente capacidade de desenvolvimento psíquico para compreender o caráter criminoso do fato ou ação (MATOS; SOUZA, 2015). De acordo com a denominação do novo ordenamento, o art. 2º do Estatuto refere-se à sua competência em razão da pessoa: em princípio, o menor de 18 anos.

Até pouco tempo, o Brasil adotava a Teoria da Situação Irregular, vigente até então com o Código de Menores. Doutrina essa que, segundo Vilela (2015), tinha como objeto legal apenas os menores de 18 anos em estado de abandono ou delinquência, sendo submetidos pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção. A Constituição Federal de 1988 inovou na proteção à criança e ao adolescente ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente sujeitos a direitos específicos, passando a tratá-los como pessoas em especial condição de desenvolvimento, merecedoras da proteção integral do Estado, da família e da sociedade em geral.

Segundo Lima e Minadeo (2012), após a introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso ordenamento, o tratamento destinado aos jovens infratores melhorou. Atualmente, não se fala mais em “menor”, mas sim em “criança e adolescente”, novas categorias de pessoas já apresentadas pela Constituição Federal de1988. Não existe mais apenas o “Juiz” como única autoridade competente para atuar perante a prática de ato infracional, sendo a nova autoridade administrativa o “Conselho Tutelar”, o qual possui atribuição de prestar atendimento à criança, pessoa com até 12 anos de idade incompletos. Nota-se, assim, que a criança deixou de ter um atendimento por parte de um ente singular, investido de uma função jurisdicional, para ter atendimento por uma autoridade administrativa (não jurisdicional) e colegiada. E, por fim, não é mais usado o termo “infração penal”, e sim o termo “ato infracional”, que seria a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Durante o processo de averiguação desse ato infracional, o ECA (1994) assegura algumas garantias ao adolescente, como: a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com testemunhas e vítimas; produzir todas as provas necessárias à sua defesa; direito de pedir a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento; e a garantia mais importante: direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medidas de acordo com a contravenção penal cometida pela criança ou adolescente e as circunstâncias envolvidas, assim como levando em conta a capacidade do infrator de cumpri-la.

A maior parte das teorias de desenvolvimento infantil, na Psicologia, utiliza-se de fases ou estágios de desenvolvimento. Cada fase é interpretada através de um conjunto de comportamentos, processos cognitivos e sentimentos que o indivíduo pode apresentar durante um período de tempo, delimitando e rotulando padrões comportamentais como fruto de períodos cronológicos. Embora as divisões das fases de desenvolvimento de acordo com a idade, personalidade, sejam práticas e objetivas, elas são arbitrárias e podem não ser eficientes para quem deseja fazer um estudo mais detalhado sobre o assunto.

A filosofia behaviorista, não muito difundida fora do âmbito acadêmico da Psicologia, segue por um caminho interessante e passível de ser levada em consideração. Analistas do comportamento, ciência fundamentada pelo behaviorismo radical, voltam seus estudos para o tipo de relação que o indivíduo é capaz de estabelecer com o mundo (SKINNER, 1953/1998; BAUM, 2008.). Porém, ao descartar essas teorias, temos de dividir e delimitar o fim de cada estágio de acordo com outros critérios. O primeiro baseia-se em fatos observáveis e o segundo nos tipos de relações que o indivíduo é capaz de estabelecer. Desse modo, a análise do comportamento divide o desenvolvimento humano em três fases, sendo estas a fase fundamental, a fase básica e, por último, a societária.

A análise do comportamento vai definir infância e adolescência não por faixas etárias categóricas, mas sim por padrões de comportamentos que o sujeito apresenta em diferentes contextos. Já no ensino do curso de Direito, é necessário que se tenha números e limites a serem seguidos, por isso a existência do ECA, que trará esses referenciais para o auxílio judiciário. De acordo com Bijou (1980), a fase fundamental diz respeito ao indivíduo ainda bastante limitado pelas suas características orgânicas. As interações que o organismo estabelece são basicamente reflexas e, de certo modo, comuns a todos da espécie. Além dos reflexos, o indivíduo apresenta também movimentos aleatórios, descoordenados e aparentemente ainda desligados dos efeitos da estimulação ambiental (variabilidade comportamental). Quando confrontados com o meio, esses comportamentos serão modificados (modelados), de modo a tornarem-se coordenados e adquirirem funções no ambiente (seleção por consequências). Desse modo, a criança começa a ser capaz de estabelecer outros tipos de interação com o mundo, passando gradativamente para o próximo estágio.

A segunda fase é a básica, em que as movimentações reflexas e aleatórias iniciais vão aos poucos dando lugar a movimentos coordenados, sistemáticos, os quais agem sobre o ambiente com certa finalidade, adquirindo função. A pessoa torna-se mais independente de seus cuidadores, tornando-se capaz de executar tarefas cada vez mais complexas. A criança passa por experiências que tornam habilidades e conhecimentos adquiridos mais elaborados à medida que a criança vai se relacionando.

E, por último, o societário, sendo neste estágio que começa a socialização e exploração de regras sociais, instrução formal, elementos culturais cada vez mais complexos. Essa habilidade torna-se cada vez mais refinada à medida que a pessoa se relaciona com o mundo. Em geral, mas não de maneira determinante, podemos dizer que o primeiro estágio tem início no pré-natal e vai até a idade que costumamos chamar de fim da infância. O segundo estágio começa nesse ponto e vai até a idade escolar ou pré-escolar. Já o terceiro estágio, que é quando a criança torna-se um ser social, começa nesse ponto e dura até a idade adulta.

Em suma, a divisão dos estágios do desenvolvimento em uma perspectiva comportamental ocorre de acordo com o caráter predominante das interações do indivíduo com o mundo naquele período. Sobre os marcos apresentados (pré-natal a fim da infância, fim da infância a pré-escolar e escolar a idade adulta), são simples acidentes sociológicos e não essências do desenvolvimento. É possível lembrar ainda que é bastante comum observar características de estágios diferentes em uma mesma criança, já que a passagem por eles ocorre de acordo com os estímulos que ela recebe.

3. Personalidade, Inata ou Construída?

Em várias abordagens psicológicas e escolas filosóficas, a personalidade é tratada de forma distinta. Muitas delas de forma confusa, sendo retratada como emoções, “coisa”, processos cognitivos (MOREIRA, 2014). A filosofia behaviorista trata a personalidade como comportamento, ou seja, a construção de alguns atributos específicos aprendidos ao longo da vida que acabem se estabelecendo como padrões iniciadores do comportamento de forma implícita. Diante isso, o estudo das interações entre os organismos é aquele em que a Psicologia deve se deter (TODOROV, 1989).

A personalidade deve ser entendida como atributos comportamentais, determinados por uma série de fatores que interagem, a partir de características herdadas pela filogenia, desenvolvidos na ontogenia e reforçados pela cultura (SCHMALTZ, 2005).

Segundo Skinner (1974), um eu ou uma personalidade é, na melhor das hipóteses, um repertório de comportamento partilhado por um conjunto organizado de contingências. Podemos resumir como um sistema de respostas funcionais e similares, que se apresentam em vários contextos, em mais ou menos intensidade, dependendo da demanda ambiental.

Quando fizemos a análise de um jovem que comete determinada infração, não podemos dizer que esse jovem fez isso porque é “agressivo”, “maldoso” ou que é do “mal”. Esses adjetivos são simplesmente alguns descritores do comportamento. Para compreendermos como se institui o comportamento infrator, devemos partir para a análise funcional. Se uma criança é costumeiramente reforçada quando age agressivamente (grita, empurra, xinga, chuta etc.), a probabilidade de que a emissão dessa resposta se generalize em outros contextos é maior (MOREIRA, 2014). Se nesses outros contextos (casa dos avós, escola, casa de amigos, etc.) o reforçamento seguir ocorrendo, o estabelecimento desse padrão comportamental continuará estando presente e aparecendo nos contextos em que já se estabeleceu. A partir disso, temos uma pessoa, que o senso comum tratará como irritada.

Para que um padrão comportamental possa ser considerado “parte da personalidade”, ele deve ocorrer em diferentes contextos e durante períodos relativamente longos da vida de um indivíduo, sendo que, muitas vezes, um padrão pode ser verificado durante quase toda a vida desse indivíduo (MOREIRA, 2014).

Do mesmo modo, quando falamos de menores infratores, não podemos ser simplistas em afirmar que eles fazem isso só porque “escolheram” serem infratores. A leitura deve se estender a outros contextos como investimento parental, nível de escolaridade, acessibilidade à educação, a saúde, inserção social, moradia, qualidade de vida, entre muitas outras variáveis que determinam o nosso comportamento.

3.1 Família, uma Variável do Desenvolvimento

O direito de família no Brasil, segundo Freitas (2004), desde que o Brasil tornou-se independente do colonizador, era anseio à edição de um código civil, a fim de fincar a soberania nacional, bem como dar impressão de nação civilizada à então recém-liberta colônia.

A Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917. O conhecido Código Civil tinha a pretensão de regular “os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações”.

O Direito de Família é o mais sensível à necessidade de modernização do ordenamento jurídico pátrio. Os costumes evoluem e necessitam reformas na legislação. No entanto, Perucchi (2005) cita que, a partir da década de 1980, o número de divórcios no Brasil triplicou, e os desdobramentos são no campo jurídico, social, econômico e psicológico. Já Silva (2009) relata que, na modernidade, a família vem sofrendo transformações, tanto estruturalmente como em seu funcionamento. A separação conjugal é um processo que gera discussões entre o casal, acarretando prejuízos nos vínculos entre pais e filhos. Em casos mais graves, danos psicológicos, inclusive.

Conforme a Constituição Federal, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229).

Silva (2009) aborda as consequências dos danos resultantes da disputa da guarda das crianças. Casais perturbados, estressados e desgastados poderão prejudicar o relacionamento com os filhos.

É importante salientar que a criança tem a saúde mental conforme o ambiente em que vive. Se conviver diretamente com os conflitos da disputa de guarda, estará correndo o risco de ter problemas de ajustamento emocional e comportamental, além, é claro, de distorções em sua estruturação da personalidade, devido aos danos psicológicos sofridos (SOUZA, 2011).

As crianças são a parte mais vulnerável de um processo de separação. O sentimento de insegurança pode produzir uma tendência ao isolamento, o que implicará em consequências psicológicas.

A família é um centro de afeto em que se devem predominar os sentimentos que unem as criaturas humanas. A afetividade invade a ciência jurídica, transcendendo os aspectos exclusivamente psicológicos e sociológicos. Com o respeito e considerações mútuos (artigo 1.566, v), a lealdade e respeito (art.1724), o afeto e tolerância hão de ser incorporados como valores jurídicos no âmbito das relações familiares (FREITAS, 2004).

3.2 Escola, um Determinante da Personalidade

Segundo Oldoni e Chaves Junior (2014), a escola é uma instituição de reprodução das relações sociais, que tem atuado de forma ineficiente, visto que cria um contra estímulo à integração das crianças e adolescentes de setores de renda mais baixas, tornando-se um mecanismo de discriminação. Isso está intimamente ligado ao fato do modelo educacional das instituições brasileiras estarem atuando de forma a estabelecer um modelo de aluno que se enquadra em um modelo específico de aprendizagem, considerando todo aquele que não se identifica com esse padrão uma pessoa com fracasso escolar e usando como “justificativa” para tal fracasso psicopatologias como déficit de atenção, hiperatividade, dislexia e outros transtornos que possam interferir na aprendizagem escolar.

No entanto, para Souza (2006), existe um complexo universo de questões institucionais, políticas, individuais, estruturais e de funcionamentos presentes na vida diária escolar que conduzem ao fracasso, mantendo os altos índices de exclusão, principalmente em crianças e adolescente de camadas mais pobres de nossa sociedade. Toda essa análise sobre a influência da escola como um agente de controle nos leva a buscar uma resposta para o real papel dela no desenvolvimento social do indivíduo, que é o do ensinar.

A escola tem como função fazer uma ligação da criança entre o domínio privado da família para o mundo, além de apresentar à criança o mundo letrado, guiá-la para uma participação ativa nas relações sociais a fim de que ela desenvolva um pensamento crítico e político, preparando-se para uma produção e participação social. No entanto, a escola tem sido sobrecarregada com outras funções devido a uma negligência familiar que, muitas vezes, se dá por falta de conhecimento dos pais e também por falta de interesse por parte de um complexo político interessado na alienação popular, a fim de encobrir as ações envolvendo seus próprios interesses.

Esse interesse ou desinteresse político com relação ao desenvolvimento escolar no país acabou, segundo Oldoni e Chaves Junior (2014), tornando a escola “neutra”, com o pretexto de manter-se imparcial quanto a uma formação profissional. Essa imparcialidade, somada à falta de instrução da família, em especial as famílias de baixa renda, tem criado uma falta de indicações seguras de rumo a seguir, levando o estudante a uma decisão tomada conforme suas experiências já vivenciadas, que, muitas vezes, se inclinam para uma atuação às margens da lei.

É possível concluir que, ao longo do processo de construção histórica de nosso país, a educação foi se tornando apenas mais um sistema de controle unilateral e muito amplo, que vê todas as coisas com uma ótica racional e técnica, tornando o processo escolar um sistema desumanizado, enraizando uma visão patologizadora e medicalizadora de um processo que deveria ser o mais natural e livre possível, visto que o ser humano é um ser complexo, que carrega em si mais que caracteres biológicos, caracteres antagônicos, sociais, históricos, econômicos, imaginários, consumistas e até mesmo poéticos. E a educação? Qual deve ser a proposta dos educadores diante do sofrimento ético-político, produto e força de sustentação da dialética exclusão/inclusão, dos padrões de comportamento que reforçam o individualismo, da política da afetividade e da administração das emoções? Não se pode exigir que o educador e a educadora fossem super-homens ou super-mulheres. Deve-se antes considerar que eles também estão em situação de sofrimento, não apenas por compreenderem os problemas, mas também por sua condição social. Mesmo assim, eles podem fazer muito para desbloquear na criança as disposições afetivas que favoreçam seu processo de desenvolvimento e emancipação.

Pode-se dizer, talvez, que assim como o professor alfabetiza, ele afetiva. Trabalhar os afetos é agir sobre os poderosos processos de poder, inclusive sobre o criminoso. Só as pessoas livres são gratas umas às outras e estão ligadas por fortes laços de amizade. As servis ligam-se por recompensa e medo (SAWAIA, 2003).

3.3 Mídia, Transmissora da Realidade?

O primeiro uso de informação do mundo foi com o imperador Júlio Cézar, em 59 a.C., quando ele informava sobre suas conquistar e vitórias de guerra. Em 1450, houve a primeira impressão com a tecnologia mecânica, com Gutenberg. Essa impressão foi a Bíblia. Em 1935, os alemães nazistas foram os primeiros a utilizar a televisão para divulgar o regime liderado por Adolf Hitler. A comunicação existe há muito tempo. Através de viajantes, de cartas, de mensagens, e com o avanço da tecnologia, temos atualmente, como consequência, um conhecimento parcial de tudo o que acontece no mundo, praticamente em tempo real. Como meio de controle, a mídia exerce uma efetiva influência no modo de pensar e agir sobre o mundo. O acesso midiático e apropriação dessa informação atuam como variáveis mantenedoras e moduladoras de comportamentos. São ideologias, filosofias, perspectivas, ponto de vistas, defesas convictas de ideais, manipulação, que acabam se constituindo com uma forma de controle implícita, muitas das vezes.

Para que uma informação seja repassada, ela precisa ser adquirida, consolidada e evocada; isso é o que chamamos de memória. A memória, por ser tão complexa e importante, é uma das funções cognitivas mais estudadas em diferentes campos científicos (FUENTES et al., 2008). Somos quem somos, e sabemos quem somos porque lembramos. Tudo que sabemos sobre o mundo, nossa identidade, tudo isso ocorre por esse mecanismo que mescla nossas experiências vividas no ambiente e as experiências anteriores (DALMAZ; NETTO, 2004).

O processamento da memória só é possível pela função desempenhada pelos neurônios. Essas células especializadas comunicam-se continuamente com outros neurônios, durante toda nossa vida. Essa rede de neurônios é composta por trilhões de conexões, e a cada nova demanda ambiental novas conexões ocorrem e outras são inibidas. Podemos ver que é um processo dinâmico e altamente relacionado ao processamento das emoções (DALMAZ; NETTO, 2004).

Diante esse processo dinâmico, podemos ver que a memória não é evocada de modo estático e totalmente fiel aos eventos. São diferentes etapas para a fixação da memória e, em todas essas etapas, a memória está sujeita a sofrer inferências, e mesmo no processo de estabilização são envolvidas alterações contínuas dessa organização e consolidação (SQUIRE; KANDEL, 2003). Toda vez que nos lembramos de algo estamos reconstruindo e adicionando algum conteúdo àquela informação que está armazenada.

Desse modo, podemos perceber que a realidade transmitida pela mídia é passível de milhares de conclusões e interpretações, dependendo do observador. Quando retratada, os elementos da notícia não são os mesmos de quando o evento efetivamente aconteceu. Esse fato já deixa em aberto à fidelidade da própria informação.

Outro aspecto importante e crucial é que a informação repassada pela mídia é selecionada conforme sua necessidade e momento cultural (CHAVES JUNIOR; OLDONI, 2014). Não só selecionada, como também voltada às suas necessidades.

3.4 Religião, uma Forma de Condicionamento Aversivo

Na religião, outra forma de controle vigente, com grande influência atualmente, é onde há o desejo por espiritualidade, que, para Cortella (2009), é um sinal de descontentamento muito grande com o rumo que as situações estão tomando.

Religiões assim como as famílias dividem-se entre o modernismo e conservadorismo. Os conflitos internos são evidentes, e a ganância por aumentar lucros faz com que muitas igrejas sejam equiparadas às empresas, voltada para acumulação de capital, com o discurso do medo. Arrepender e ser salvo. Essa é a fé moderna. Para Chaves Junior e Oldoni (2014), a religiosidade como ato de fé individual e íntimo e a religião como controle dos fiéis: distante da Fraternidade Universal.

Segundo Aranha (2004), religião para Jung era uma atitude da mente, uma observação cuidadosa em relação a certos poderes espirituais, demoníacos, deificados. A religião seria capaz de atrair a atenção, subjugar, ser objeto de reverência ou de passiva obediência e incondicional amor. Religião não no sentido dogmático ou teológico, mas como experiência religiosa do divino ou transpessoal. A ideia não é se referir a um determinado credo ou a uma confissão, mas à atitude peculiar produzida por uma consciência.

A religião, não o credo, deve ser considerada pelos profissionais que trabalham com a saúde mental uma representação do que há de mais antigo e universal na mente humana. Religião tendo como finalidade estudar as forças dinâmicas externas que exercem ação sobre o sujeito.

Já em O futuro de uma ilusão (FREUD, 1927/2015), o argumento psicanalítico central contra a religião é a necessidade, por parte do sentimento religioso, de derivar suas crenças e suas práticas dos sentimentos de desproteção e vulnerabilidade presentes no indivíduo e na maneira sempre viva no psiquismo de cada um criar mecanismos psíquicos para conseguir lidar com tais sentimentos. A religião teria sua origem, então, como construção de uma proteção contra o desamparo humano diante de situações que o homem não domina e não controla a finitude, a fragilidade do corpo e a agressividade na relação com o seu semelhante. Para ele, o psicanalista, da posição de escuta em que está, abre a fala do sujeito para um saber verdadeiro desconhecido por ambos, até que esse surge, inesperadamente.

A Psicanálise, então, distingue-se de todos os tratamentos da alma e de todas as formas de confissões terapêuticas ligadas às diversas religiões justamente por encontrar no próprio homem a origem e a cura para seus males, possibilitando a libertação dos fantasmas que impedem a autonomia e a liberdade de escolhas.

O sofrimento mental humano não é nem o produto de forças exteriores como a religião acredita, nem o produto de lesões corporais ou de heranças familiares, como a medicina cria até então. É na história singular de cada homem que encontramos as razões para o sofrimento psíquico que expressa através do corpo e de sua alma.

3.5 Moda, o Mundo da Aparência Ideal

A violência é a revolta por uma insatisfação social, pois a desigualdade social é, sobretudo, uma forma de violência. Em se tratando de violência no mundo juvenil, os sistemas de relações sociais têm sido pouco explorados ou mesmo ignorados. O estudo da violência entre adolescentes reclusos requer análise de seu sistema de relações sociais. Cada experiência vivida pelo adolescente infrator e, nesse caso, privado de sua liberdade, é de fundamental importância para a compreensão da dinâmica da violência num ambiente prisional, cujos atores eram, antes da reclusão, uma peça montada em um cenário de transgressão social. Segundo Silva e Castelo Branco (2009), para o adolescente a falta de dinheiro faz a       vida mais difícil. Mais de uma vez a razão colocada pelo adolescente para o ingresso no mundo do crime estava intimamente relacionada com a pobreza, o desemprego e a falta de dinheiro para suprir o que podemos chamar de as necessidades sociais básicas.

É significativo o fato de que os adolescentes infratores, em conversas informais, mutuamente se ensinem a praticar novos crimes com técnicas cada vez mais apuradas. A sociedade que esconde o rosto para os dramas do menor infrator não verá, mais tarde, o rosto do próprio infrator, mas o capuz que esconde o rosto anônimo de quem já não tem mais identidade social. O desdém da sociedade para com o adolescente infrator gera a falta de identificação do transgressor, conquanto menor o infrator não se preocupe com a revelação de sua identidade. Após a maioridade, o infrator esconderá o seu perfil e não se revelará, da mesma forma que a sociedade o abandonou e não se lhe revelou para ouvi-lo, durante seu crescimento até tornar-se um homem “civilmente capaz”.

A sociedade civil, conquanto esconda seu rosto para não sentir a culpa do castigo imposto ao adolescente infrator, tem sua parcela de responsabilidade na iniciação da criança e do adolescente no mundo do crime. A experiência criminal do adolescente é adquirida em meio à sociedade. Não se aprende a burlar as leis sociais nos antros marginais, mas sim no seio das famílias, nas festas sociais, nas escolas, nos bares, no futebol de fim de semana entre amigos e até mesmo nas igrejas.

A sociedade civil trata com preconceito o infrator, principalmente o adolescente infrator, pois se espera desse uma conduta ingênua, inocente, afinal acabou de sair da fase infantil. O adolescente infrator é duramente excluído e estigmatizado na sociedade. O preconceito excludente e estigmatizante fazem dele uma pária e o esvaziam de qualquer esperança de mudança de vida.

Para Chaves Junior e Oldoni (2014), antes de exigirmos a redução da maioridade penal, deveríamos sair às ruas e exigir uma educação de qualidade, melhores condições e salários aos professores, bem como professores mais qualificados. De nada adianta atacar o efeito (violência juvenil) e esquecer a causa (jovem negligenciado no saber). Lembrem-se: os jovens são muito mais vítimas da violência institucional que geradores dela.

4. Discussões Finais

A prática interdisciplinar se estabelece quando conceitos e práticas de uma disciplina são postas em discussão e auxiliam a compreensão no recorte de conteúdo de alguma outra disciplina, para, assim, ocorrer a expansão no modo de abordar determinado fenômeno (PARANÁ, 2008). Através da prática interdisciplinar, proposta principal do projeto, podemos articular os detalhes conceituais da infância e do menor infrator de modo dialético com a área jurídica.

Evidenciou-se grande concordância entre os pontos de vista que foram expostos através das discussões entre os acadêmicos de Psicologia e Direito. Essa concordância se deu em nível conceitual, em que se trouxe à tona discussões relacionadas à infância e menor infrator sob a perspectiva da Psicologia, especificamente referenciada pela análise do comportamento, e se identificou grande concordância, nessas discussões, em ambas as ordens teóricas.

Um dos eixos de formação fundamental no curso de Direito, estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais na Resolução CNE/CES nº 09/2004, elenca como primordial a integração do Direito com outras áreas de conhecimento, abrangendo estudos que envolvam a Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia, ampliando, desse modo, as fronteiras do saber jurídico (BRASIL, 2004).

Na Antiguidade, o saber filosófico era desenvolvido em praças públicas através de conversas. No espaço de conversas transversais, é possível exercitar essa prática na forma de um canal de comunicação aberto, através de ideias e compartilhamento de experiências, que proporcionou a construção de uma eficaz e propulsora aquisição de conhecimentos nas interfaces jurídicas e psicológica, além de resultar em uma troca de saberes, com a promoção de reflexões e debates sobre o menor infrator e o ambiente no qual está inserido, nos faz refletir e incentivar a educação de qualidade e professores mais qualificados, lembrando que esses menores são as maiores vítimas de um sistema que negligencia o conhecimento.

Ao mesmo tempo que os sistemas de controle acabam sendo determinantes sociais importantes na construção de uma sociedade, existe toda a complexidade comportamental e de desenvolvimento do ser humano. Deixar de fora essa leitura filogenética, ontogenética e cultural do ser humano, nos momentos de agenciamento das instituições na sociedade, pode resultar em formas aversivas e não tão efetivas de controle social. É possível perceber a necessidade de que essas interfaces atuem de modo mais amplo entre as comunidades acadêmicas, tanto por uma necessidade epistemológica quanto por uma necessidade metodológica, e obviamente, na construção de estratégias com o objetivo de melhorar a sociedade em que atuamos.

Desse modo, conclui-se que existe a necessidade de que novas aprendizagens ocorram entre os acadêmicos de Direito e acadêmicos de Psicologia, permitindo a integração de saberes e contribuição para a propagação do conhecimento científico.

Sobre o Autor:

Júlio Cézar Gonçalves do Pinho - Acadêmico do 8º período do curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com ênfase nas áreas de Análise do Comportamento, Neuropsicologia e Psicologia Evolucionista.

Bruna Emanuele dos Santos Gonçalves - Acadêmica do 8º período do curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com ênfase nas áreas de Psicologia do Desenvolvimento.

Adriana de Castro Torres - Acadêmica do 8º período do curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com ênfase nas áreas de Psicologia Jurídica.

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