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Resumo: Atualmente a psicologia jurídica é uma crescente área no campo das ciências psicológicas, quando comparadas às demais áreas de formação e atuação do psicólogo, tais como a escolar, clínica e organizacional. Possui como característica um diálogo com o campo do direito, ou seja, com o mundo jurídico, permitindo encontros e desencontros que norteiam a atuação do psicólogo neste campo. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é compreender como é a forma de atuação do psicólogo jurídico frente aos crimes cometidos por indivíduos psicopatas. Por meio de buscas teóricas de diversos autores relacionados ao tema pesquisado, pretende-se identificar as características da personalidade psicopática, bem como analisar se existe uma possível influência genética no caso de indivíduos que apresentam este tipo de comportamento. Destaca-se ainda, compreender as medidas punitivas adotadas pelo sistema judiciário nos casos da psicopatia. 

Palavras-chave: Psicologia jurídica. Psicopatia. Psicólogo jurídico. Medidas punitivas.

1. Introdução

No século XIX a expressão “psicopatia” (do grego: psyché = alma; pathos = paixão, sofrimento) era utilizada em seu sentido amplo na literatura médica para nomear doentes mentais de modo geral, não havendo ainda uma ligação entre psicopatia e personalidade antissocial (HENRIQUES, 2009).

Observa-se ainda que tal termo perpassou por uma grande evolução no que tange ao seu conceito, sendo ela a personalidade psicopática. Salientam-se as mais famosas e enriquecedoras denominações como a “Loucura sem delírio” ou “Loucura racional” de Pinel e a “loucura moral” de Prichard (BALLONE, 2005).

Na história da nossa sociedade, sempre ouvimos falar de homens ferozes, com boa eloquência, poder de liderança e com capacidade de infringir regras vigentes com o objetivo apenas de alcançar glória e poder. Estes sujeitos não calculam seus atos e o reflexo de suas ações sobre outros, sendo capazes de maldades absurdas simplesmente com intuito de atingir seus objetivos pessoais.

De acordo com Narloch (2006), são muitos os indivíduos que possuem essas “características”, dentre eles, destacam-se casos verídicos e personagens que compõe o imaginário cultural e histórico como um dos mais conhecidos por nós, Francisco de Assis Pereira, que ficou famoso como o maníaco do parque, Hanniball Lecter de “O silêncio dos inocentes”. Personagens inegáveis que encarnaram o mal através de comportamentos incomuns, grotescas e muitas vezes criminosas.

Os psicopatas possuem a capacidade de tentar esconder o seu comportamento antissocial, aparentando serem homens civilizados e charmosos. Dessa forma conseguem manipular, ou seja, fragilizar a defesa de suas vítimas. Indivíduos considerados impulsivos, emocionais superficialmente, apresentando indiferenças a apegos pessoais, abraçando de maneira fugaz atitudes agressivas e indiferenças quanto ao acato às normas e obrigações, desencadeando a posturas antissociais (CLECKLEY, 1941).

Cabe esclarecer que os autores relacionados ao tema da psicopatia tratam de diversas formas os conceitos de sociopatia, psicopatia, transtorno antissocial, entre outros. Contudo, não aprofundaremos nessas distinções teóricas, uma vez que para fins acadêmicos, nosso trabalho tratará apenas a figura do psicopata.

A importância da pesquisa deste tema se dá ainda por entender as razões que levam o ser psicopata a cometer delitos e até mesmo conhecer a aplicação penal dos casos apresentados de maneira geral, uma vez que dados demonstram ser o psicopata, uma figura frequente na sociedade. Segundo Narloch (2006), jornalista que se baseou em dados obtidos com a psiquiatra forense Hilda Morana, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, de 1% a 3% da população tem esse transtorno, sendo que entre os presos, esse índice aumenta para 20%.

Apesar de toda a crueldade e frieza destes indivíduos e até mesmo com a destruição causada por eles na sociedade, o principal fator que nos assusta é a impossibilidade de correção, visto que tais perturbações apesar de imensa periculosidade, não são consideradas doenças ou lesões para tratamento médico. Afirma ainda ser impossível a cura da psicopatia introduzida num indivíduo, dando como alternativa apenas o isolamento do meio social. Em consequência ao relatado acima, as chances de reincidência de o psicopata cometer novamente um crime chegam a ser três vezes maiores que a do individuo comum ou mediano, e por isso são motivos de preocupação no âmbito penal (PALOMBA, 2010).

A ausência de punições específicas para essa categoria de criminosos e, tendo visto todas as experiências mundiais relacionados com o crime cometidos por psicopatas, às consequências ainda são toleradas pelo Estado. Sabe-se que as dificuldades clínicas, as subdivisões Jurídicas (Penal, Civil e etc.) criam-se barreiras de um desenvolvimento de aprimoramento e readequação do individuo psicopata. Mediante a tamanha desatenção ao problema relatado, identifica-se a ausência de motivação para mudanças que possam ser compatíveis às necessidades hospitalar e legais relacionadas à conduta desviada. Oliveira (2011) enriquece as colocações acima, relatando que o tratamento adotado pela legislação penal não serve como forma de punição aos psicopatas, uma vez que sem o adequado acompanhamento, haverá cada vez mais “brincadeiras” por parte dos infratores com o sistema carcerário, visto que a todo o momento adotarão uma de suas características mais evidenciada, que é a manipulação da realidade, apresentando bons comportamentos. Tal prática se torna benéfica, visto que se beneficiarão com a progressão de regime, podendo em pouco tempo a conviver com a sociedade novamente.

Temos a consciência da incompatibilidade deste trabalho acadêmico com a legislação brasileira visto que há uma existencial problemática no que se refere às penais punições do sujeito que apresenta tal distúrbio, eixo este trazido como tema, a figura do psicopata. Entretanto, entende-se que a violação apresentada aqui é necessária, pois o direito é uma ciência dinâmica, não podendo se manter estática, caso contrário, nunca acompanharia a constante evolução da sociedade. Em sua grande parte, o sistema carcerário faz com que o infrator psicopático cumpre sua pena, ou é beneficiado com o avanço da pena, caracterizando-se pela parcial capacidade do crime em razão do psicopata ser considerado apenas como perturbado psíquico. Sendo assim a ausência de culpa torna-se o fato principal que impede o mesmo de aprender o intuito e objetivo de sua pena (MACIEL, 2011).

Dessa forma, o objetivo deste estudo é compreender a atuação da psicologia jurídica relacionada à psicopatia. Para tal este trabalho subdivide em capítulos que poderão compreender o objetivo geral descrito acima. Iniciaremos identificando as características da personalidade psicopática seguido da atuação do psicólogo como figura profissional capaz de uma avaliação comportamental no âmbito forense, ou seja, tendo subsídios jurídicos para laudos e analises. É indispensável à compreensão da possível influência genética, acreditando-se que a psicopatia oculta classificada por inúmeras faces variadas possa ser influenciada pelos genes, e ainda tendo componente consistentemente hereditário. E por fim compreender as medidas punitivas adotadas pelo sistema judiciário como sendo eficazes e construtivos, sabendo que existem hoje prisões e enfermarias psiquiátricas para tratamento e reabilitação psicossocial.

2. Metodologia

A metodologia que tem como finalidade, orientar e ensinar o caminho a ser seguido para a realização de uma pesquisa científica, foi composta neste trabalho acadêmico, através de pesquisa bibliográfica descritiva em livros e artigos científicos nas bases de dados científicas Scielo e BVS-psi, utilizando os seguintes descritores para busca dos artigos: psicologia jurídica, psicopatia, psicólogo jurídico e medidas punitivas. Dessa forma foram selecionados artigos relacionados ao tema e objeto de estudo.

Para a construção da interdisciplinaridade o trabalho foi elaborado em grupo e discutido com todos os professores do segundo módulo do curso de psicologia. A interdisciplinaridade é um paradigma que leva em conta uma tomada de posição frente ao problema do conhecimento pelas pessoas envolvidas num processo educativo e que reconhece a complexidade dos problemas a serem enfrentados, propondo soluções para que a humanidade possa se expressar em sua integridade. A interdisciplinaridade busca não somente integrar as disciplinas em torno de algum tema a ser discutido, mas sim desenvolver senso crítico, capacidade de integrar conhecimentos e outras habilidades e competências essenciais para uma participação efetiva na sociedade (CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA, 2010).

3. Definição de Psicopatia

A psicopatia abrange muito mais do que as imagens sensacionalistas criadas pela mídia ou pelas características supostamente inventadas pela sociedade. Analisando de forma histórica, inicialmente o termo “psicopata” foi usado para nomear pessoas que apresentavam uma série de comportamentos reconhecidos como imorais perante a sociedade (MILLON, 1998).

A discussão acerca da psicopatia iniciou no fim do séc. XVIII, quando alguns filósofos e psiquiatras passaram a estudar a relação existente entre “livre arbítrio” e “transgressões morais”, questionando se alguns destes indivíduos eram capazes de compreender a consequência de seus atos (MILLON, 1998).

É necessário ter a certeza de que o individuo psicopata não é necessariamente um doente mental: de forma geral, ele possui noção do certo e do errado, sendo capaz de agir segundo esse entendimento (ALVES, 2012).

Segundo o Código Internacional de Doenças (CID10 – F60.2), o transtorno de personalidade dissocial, que é o que mais se aproxima do conceito de psicopatia possui as seguintes características:

Transtorno de personalidade caracterizado por um desprezo das obrigações sociais, falta de empatia para com os outros. Há um desvio considerável entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas. O comportamento não é facilmente modificado pelas experiências adversas, inclusive pelas punições. Existe uma tendência a culpar os outros ou a fornecer racionalização plausível para explicar um comportamento que leva o sujeito a entrar em conflito com a sociedade.

O Manual de Estatística e Diagnóstico (DSM-IV) analisa de forma mais aprofundada o transtorno da personalidade antissocial, considerando como característica fundamental o padrão invasivo de desrespeito e a violação dos direitos dos outros, com início na infância ou adolescência, persistindo até a idade adulta. De qualquer forma, ambos tratam a psicopatia como transtorno de personalidade antissocial.

Por se tratar de um tema polêmico, que envolve um objeto cientifico complexo, que é o comportamento humano, muitos autores discordam entre si. Sendo assim, o conceito do transtorno não poderia ser diferente. Identifica-se abaixo a contribuição de alguns autores sobre o assunto citado.

Girolano Cardamo (1501-1596) foi um dos primeiros a tratar algo relacionado à personalidade psicopática. Ele mencionou a “improbidade”, não alcançando a insanidade, pois segundo ele, as pessoas que sofriam desse mal, possuíam aptidão para controlar sua própria vontade (Apud GUIMARÃES, 2005).

Em sua obra intitulada Traité médico-philosophique sur I’alienation mentale; ou la manie, Philippe Pinel (1801) relata sobre pessoas que possuem características de mania, mas que não possuem de delírio. Nesta mesma obra, Pinel (1801) ainda afirma admirar ver loucos que, em nenhum momento, apresentavam prejuízo de entendimento (Apud TRINDADE, 2009).

James Cowles Prichard (1835), assim como Pinel, discordava da ideia do filósofo Jonh Locke (séc. XVII), que afirmava que a mania e o delírio são inseparáveis, ou seja, o insano era somente quem possuía o delírio. Prichard em 1835 discutiu a “insanidade moral”, conceito que se aproxima muito ao conceito atual de psicopatia, mas que logo após foi substituído pela expressão “inferioridade psicopática” de J.K. Koch (1843), que dava ênfase ao tipo fisiológico, que entendia serem tais inferioridades de caráter congênito e permanente, dividido em três formas: disposição psicopática, tara psíquica congênita e inferioridade psicopática (Apud TRINDADE, 2009).

Morel, em 1857, anuncia a teoria da degeneração, de cunho religioso, tratando a criação do ser humano como um tipo perfeito, em que o moral domina o físico. Sendo assim, a doença mental seria a inversão desses papeis, onde o corpo doente afetaria a inteligência (Apud TRINDADE, 2009).

Emil Kraepelin usou o termo “personalidade psicopáticas” para se referir às pessoas que não são neuróticas nem psicóticas, mas possuem posição oposta às normas sociais. Afirma ainda que essas personalidades são formas frustradas de psicose, classificadas a partir de critérios genéticos, onde é possível considerar os psicopatas como sendo sujeitos deficientes na afeição e na vontade (Apud TRINDADE, 2009).

Muito se escreveu sobre o tema, entretanto, o que causou maior impacto foi a obra de Hervey Cleckley, intitulada The Mask of Sanity, ou A Máscara da Sanidade. A psicopatia, neste livro, foi descrita como “funesto problema social” (Apud TRINDADE, 2009).

Cleckley (1941) descreveu de forma detalhada as características mais frequentes do que atualmente chamamos de psicopata. Após análise do quadro clínico de seus pacientes, ele citou algumas características para a “síndrome da psicopatia” tais como: problemas de conduta na infância, inexistência de alucinações e delírios, impulsividade e ausência de autocontrole, notável inteligência, falta de sentimentos de culpa ou vergonha, dentre outros (GUIMARÃES, 2005).

A psicopatia pode ser diferenciada de outros transtornos de personalidade, baseado em suas características de sintomas interpessoais (egocêntricos, manipuladores, determinados e frios), afetivos (apresentam labilidade, superficialidade emocional, incapacidade de manter vínculos estáveis e falta de sentimento de remorso ou culpa) e comportamentais (criminalidade e uso de substâncias psicoativas) (COSTA, 2008).

Segundo o psicólogo forense Christian Costa:

Após anos de evolução do conceito, hoje, pode-se resumir o conceito de Personalidade psicopática, atual Antissocial, caracterizada principalmente por ausência de sentimentos afetuosos, amoralidade, impulsividade, principalmente falta de adaptação social e incorrigibilidade (COSTA, 2008).

Mediante o exposto acima, é possível acrescentar a falta de respeito pelo direito dos outros, levando os indivíduos psicopatas a transgredir as normas sempre que lhe for necessário ou simplesmente para satisfazer suas próprias necessidades egoístas.

O psicopata, mesmo aquele que não mata ou estupra, possui características que sempre o colocam distante da lei. E, sempre que as condições se tornem propicias para a sua transgressão, ele irá reincidir, uma vez que seus atos são incorrigíveis para a lei. Dessa forma vale transcrever um trecho da obra Psicopatia – a máscara da sanidade:

Psicopatas não criminosos podem apresentar uma forma de violência tácita, intimidação e autopromoção, mentira e manipulação, através da qual eles podem tirar vantagem sem que seja necessário o confronto direto com a polícia ou com a justiça, tornando-se extremamente violentos somente quando seus planos e desejos são obstaculizados e quando vem à tona a sua baixa tolerância à frustração (Apud TRINDADE, 2009).

Esse tipo de psicopata é tão preocupante quanto ao individuo que mata ou estupra, pois, embora suas atitudes não sejam percebidas para as autoridades judiciárias e policiais, estes sujeitos estarão sempre à margem da lei.  

3.1 Características do Indivíduo Psicopático

Segundo Kaplan (2003), a psicopatia é um transtorno de personalidade que apresenta como principal característica uma alteração no caráter que desencadeia comportamentos antissociais. Esse tipo de alteração faz com que os indivíduos tomem ações comportamentais patológicas para tomar controle e manipulação sobre as pessoas com maior facilidade, o que pode gerar consequência em danos à sociedade no geral. Esse desvio costuma se estruturado desde a infância e na adolescência, sendo gerado por meios de comportamentos agressivos que são nomeados de transtorno de conduta (KAPLAN, 2003).

Cleckley (1988) descreve as características que definem o perfil do psicopata, onde dentre estas, estão: charme superficial, boa inteligência, ausência de delírios e de outros sinais de pensamento irracional, ausência de nervosismo e de manifestações psiconeuróticas, falta de confiabilidade, deslealdade ou falta de sinceridade, falta de remorso ou pudor e tentativas de suicídio. Comportamento antissocial inadequadamente motivado, julgamento fraco, falta de aptidão de aprender com a experiência, egocentrismo patológico, incapacidade de sentir amor ou afeição, vida sexual impessoal ou pobremente integrada e incapacidade de seguir algum plano de vida, escassez de relações afetivas importantes, comportamento inconveniente ou extravagante após ingestão de bebida alcoólica, ou até mesmo sem o uso destas, e apatia geral a relacionamentos.

A impulsividade considerada com umas das mais importantes características presentes no psicopata é conceituada como uma tendência à não inibição de comportamento de risco, mal planejado e que são precocemente executados. A impulsividade pode ser hereditária, um traço de personalidade ou, até mesmo, pode ser adquirida por lesão no sistema nervoso central (CLECKLEY, 1988).

Os psicopatas possuem uma deficiência empática e são desprovidos de emoção, não conseguem compreender a emoção no outro, o que faz com que não observem os efeitos de suas atitudes. São indivíduos frios, com pouca afetividade. São atores da vida real, pois fazem com que os outros acreditem neles e se sintam responsáveis em ajudá-los; se aproveitam da fraqueza humana tornando se fácil de enganar outras pessoas. Os psicopatas não apresentam qualquer tipo de ansiedade e continuaram não apresentando nenhum tipo de sentimento.

Os primeiro sintomas costumar aparecer, no sexo feminino, durante o período da pré-puberdade e, no sexo masculino, antes dessa fase. A superioridade e a incidência de mulheres psicopatas são menores que a dos homens (KAPLAN, 2003).

De acordo com Natrielli et al. (2012) disfunções do lobo frontal associam-se agressividade e existem evidencias de associação entre danos da área pré-frontal e subtipos de impulsos de comportamentos agressivos. Existem informações conflitantes sobre o papel da amídala e o comportamento agressivo. Ainda que seja mais conhecida por ser ativada durante situações de medo, essa área pode ter uma função mais vasta no processamento de estímulos emocionais.

O comportamento suicida tem sido posto em pauta em diferentes estudos, mostrando que o transtorno de personalidade e suas comorbidades com outras doenças psiquiátricas são fatores de risco para comportamentos suicidas e automutilação.

Da origem das coisas da psicopatia relaciona-se a diversos fatores que, pela pluralidade, dificultam escolher um fator causal especifico. Estão incluídos aqueles indivíduos com fatores ambientais favoráveis, bem como genéticos e familiares, que acabam desenvolvendo traços antissociais ou até mesmo a psicopatia.

O reconhecimento poderia influenciar o desenvolvimento psíquico da primeira infância, possivelmente reduzindo os riscos de desenvolver uma personalidade antissocial.

4. Possível Influência Génetica na Psicopatia

As últimas décadas testemunham uma revolução no entendimento da mente criminógena. Praticamente por um século, a pobreza, a desigualdade social e as más companhias eram culpadas como os principais causadores de crimes. Os fatores descritos desempenham um papel relevante, contudo a novidade, no século XXI, é o aumento do reconhecimento de que fatores genéticos e neurobiológicos são igualmente importantes no desenvolvimento do comportamento criminoso. Os desafios enfrentados pelo teor destes novos achados são vários, como o modo adequado de abordagem dos transtornos neurobiológicos em infratores violentos e as implicações para o surgimento do campo do neurodireito (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Embora os genes provavelmente estejam acometidos na causa do crime, processos psicossociais não podem ser descartados, podendo ser essenciais. Influências ambientais no começo do desenvolvimento poderiam alterar diretamente a expressão do gene, e por sua vez, alterando o funcionamento cerebral e resultando em um comportamento antissocial. Em relação às influencias ambientais precoces podem alterar a expressão gênica, desencadeando um efeito cascata de eventos do comportamento cerebral, ou seja, os genes não são estáticos, fixos e imutáveis, as influencias psicossociais podem resultar em modificações estruturais na molécula do DNA, ocasionando profunda influência no funcionamento neuronal e, em consequência, o desenvolvimento do comportamento (CARVALHO; SUECKER, 2011).

São inúmeros os estudos realizados pela comunidade cientifica com pessoas sadias, voluntários em procedimentos experimentais sobre agressividade e pacientes com transtornos psiquiátricos diferentes, desenvolvidos no intuito de desvendar a participação de um neurotransmissor ou um grupo de substâncias endógenas nas manifestações de agressividade. Através destas descobertas, vantagens evidentes relacionam à possibilidade de prevenção dessas alterações, nos indivíduos com tendência, ao tratamento clínico, farmacológico ou cirúrgico, nas pessoas com alterações relevantes ou irreversíveis (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Segunda Carvalho e Suecker (2011) estudos científicos demostram a participação principal da serotonina e noradrenalina e secundária de outros neurotransmissores com função inibitória sobre o funcionamento de neurônios, como a dopamina e o ácido gama aminobutírico. A relação entre neurotransmissores e agressividade é uma das áreas a qual são realizadas intensamente pesquisas na psiquiatria biológica.

Apesar de contradições, a maioria dos estudos com humanos aponta a deficiência de serotonina, por fatores dietéticos ou endógenos, como importante na expressão de comportamentos de agressão impulsiva. As características de personalidade destes indivíduos poderiam ser descritas como uma tendência a agir impulsivamente, com dificuldade para parar e raciocinar sobre o que estão cometendo (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Como se sabe os genes codificam inúmeras proteínas e enzimas, as quais exercem importante função nos processos fisiológicos cerebrais tendendo biologicamente a determinadas condutas criminais. Nesta ocasião, não se pode conceber que apenas um gene traduzido seria capaz de responder pelo perfil criminógeno complexo de delinquentes, porém, sem duvidas, o que existe é a interação da carga genética de forma relativa a um contexto social, por sua vez, desfavorável e, até mesmo, através da ação simultânea de diferentes genes e cromossomos a características hostis e maléficas (CARVALHO; SUECKER, 2011). Contudo, deve-se evidenciar que a existência de um criminoso nato não pode ser compactuada, pois as consequências genéticas dependem de um contexto multifatorial, envolvendo os aspectos fisiológicos e sociais (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Estudos recentes, desenvolvido por Raine e Yang, em 2006, demonstrou um número crescente de evidências para alterações cerebrais em grupos de indivíduos que apresentam comportamento social inadequado, apresentando forte correlação, principalmente, para o córtex pré-frontal, sendo que pacientes com transtornos neurológicos com danos no córtex pré-frontal ventral apresentaram comportamento psicopático. Em outro estudo desenvolvido por Raine e colaboradores, foi descritos que pessoas com transtornos de personalidade apresentaram redução de 11% na substância cinzenta pré-frontal, assim como indivíduos com características antissociais possuíam menor quantidade de substância cinzenta aliada a uma menor responsividade a situação de estresse (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Ainda segunda Carvalho e Suecker (2011), uma nova geração de pesquisas envolvendo analise de imagens cerebrais e a genética molecular, está originando o conceito de que genes específicos resultam em disfunções cerebrais funcionais e estruturais, predispondo o comportamento antissocial, violento e psicopata. O seguinte passo, essencial para testar e demonstrar a hipótese “dos genes ao cérebro e ao comportamento antissocial” é a aplicação de pesquisas clínicas em uma mesma população, para, desta forma, identificar tantos os genes que codifica para as anormalidades de estrutura e função cerebral quanto para o comportamento reprovável, ou seja, para determinar a relação genótipo-fenótipo (CARVALHO; SUECKER, 2011).

Conforme dito anteriormente, as causas da conduta agressiva são influenciadas por múltiplos fatores biológicos complexos. Estes sistemas funcionam de forma integrada e harmônica, dessa forma, resultando, na expressão do comportamento agressivo compulsivo. Novas tecnologias vêm demonstrando estruturas cerebrais e genes envolvidos na mediação da agressão. De acordo com o avanço de tais técnicas, poderá ser possível, em um futuro próximo, um mapeamento mais completo dessas estruturas e do modo como influenciam a agressão. Contudo, deve-se ter a consciência de que não será apenas o excesso ou a falta de apenas uma, ou até mesmo várias substâncias do sistema nervoso central, que irá responder, de forma isolada, à complexa questão do comportamento violento.

5. Atuação do Psicologo Juridico

A psicologia jurídica se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da psicologia como, área hospitalar, clínica, escolar e organizacional é uma especialidade que está em ascensão na ciência psicológica. É uma área, no entanto onde publicações sobre o tema são diminutas principalmente sobre a psicologia jurídica brasileira. Pode-se dizer também que na psicologia jurídica existe uma forte interseção entre a psicologia clínica e o Direito (FRANÇA, 2004).

O termo Psicologia Jurídica é uma das denominações para designar esse ramo da psicologia dedicado ao sistema da justiça, com estudos das personalidades, estudo do comportamento criminal do ser humano, diagnosticando e identificando indivíduos com estruturas de personalidade que possam trazer algum grau de perigo a sociedade, buscando separar os bandidos comuns dos psicopatas (AMBIEL, 2006).

No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado, entretanto pode-se encontrar a denominação Psicologia Forense em alguns livros e artigos. O termo Psicologia Forense é relativo ao foro judicial, assim o psicólogo forense atua nos processos criminais ocorridos no foro e Varas Especiais da Infância e da Juventude. A palavra “jurídica” torna-se mais abrangente, pois se refere aos procedimentos ocorridos nos tribunais, de interesse do Direito, e frutos da decisão judicial (FRANÇA, 2004).

Na psicologia Jurídica cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados.

Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete ao psicólogo incumbir-se desta tarefa. É preciso deixar clara esta distinção, reforçando a ideia de que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo processo judicial. O psicólogo pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação dos casos e pesquisas do individuo que cometeu o delito no caso o psicopata (LEAL, 2008).

O Psicólogo Jurídico é um profissional auxiliar da justiça, cuja tarefa é analisar e interpretar as mensagens emocionais, a estrutura de personalidade e a configuração das relações familiares, com o objetivo de oferecer sugestões e dar subsídios à decisão judicial. Pode-se dizer que o Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica, ao atuar na área da justiça pode desempenhar múltiplas tarefas, colaborando, por exemplo, no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência (FRANÇA, 2004).

Busca esclarecer as causas pessoais que conduziram aqueles indivíduos à prática de tal de atos criminosos e os sentimentos dos mesmos em relação ao ocorrido que faz com que o psicopata tenha o desejo de matar e o porquê de matar. Centrando, assim, sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis sendo sim influenciado na decisão do Juiz para a condenação do sujeito sociopata.

Destaca-se que até aqui as definições da psicologia jurídica estabelecem o comportamento humano no âmbito do mundo jurídico. De acordo com França (2004) algumas considerações são importantes sobre a psicologia neste ramo jurídico, pois acredita-se que a psicologia por ser uma ciência nova “não teve tempo ainda de apresentar teorias acabadas e definitivas, que permitam determinar com maior precisão seu objeto de estudo”. Neste contexto a psicologia resulta na diversidade de objetos: o comportamento, o inconsciente, a personalidade, a identidade, entre outros. A psicologia baseou-se na definição da subjetividade para unificar os diversos objetos de estudo.

A subjetividade é a síntese singular e individual que cada um de nós vai construindo conforme vamos nos desenvolvendo e vivenciando as experiências da vida social e cultural; é uma síntese que nos identifica, de um lado, por ser única, e nos iguala, de outro lado, na medida em que os elementos que a constituem são experienciados no campo comum da objetividade social. Esta síntese – a subjetividade – é o mundo de ideias, significados e emoções construído internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição biológica; é, também, fonte de suas manifestações afetivas e comportamentais (BOCK; FURTADO e TEIXEIRA, 1999, p. 23).

Para França (2004) acredita-se que a psicologia jurídica deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento, “seu objeto de estudo devem ser as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo”.

Sendo assim o psicólogo jurídico, procura auxiliar, os demais integrantes da equipe jurídica na avaliação e assistência psicológica de indivíduos, casais, menores e seus familiares, envolvidos nos processos criminais; bem como assessorá-los, sempre que necessário, no encaminhamento para o tratamento especializado, seja para terapias psicológicas e psiquiátricas, seja para tratamento. O Psicólogo Jurídico participa de algumas audiências, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia. Portanto entre o material técnico utilizado, se destacam: entrevistas individuais; observação clínica; visitas domiciliares; testes psicológicos e contato com profissionais de áreas afins. A utilização de tais métodos faz com que o profissional tenha subsídios para auxiliar o juiz na efetivação da sentença e elaboração de seu próprio parecer (HUSS, 2011).

5.1 Medidas de Avaliação

No Brasil, a reincidência criminal estima-se que esteja na casa dos 80%. Um número alarmante que leva a pensar sobre questões de superlotação de cadeias, entre outras coisas, levando assim a problemática de que o problema tende cada vez mais a aumentar uma vez que além dos novos presidiários do sistema penal a cada ano é esperado que uma grande parcela daqueles indivíduos que saem volte aos presídios (AMBIEL, 2006).

Ainda segundo Ambiel (2006) pensando além da instituição deve-se pensar sobre aqueles que fazem o uso da mesma (os presidiários). A lei que rege o Sistema Penal Brasileiro tem em vista um caminho reducionista para o presidiário vir a percorrer, iniciando do regime fechado ao semiaberto chegando ao regime aberto; além desta progressão penal existem alguns benefícios tais como indultos e comutação de pena que podem ser oferecidos às indivíduos de acordo com o resultado de exames e perícias, esses são de extrema importância e devem ter bases confiáveis e que tenham capacidade de diagnosticar comportamentos que possibilitem e indiquem a reincidência, desta forma evidenciando estruturas de personalidades que possam trazer algum grau de perigo à sociedade.

Avaliar os aspectos de personalidade tem sido um grande desafio, visando que a avaliação psicológica tem exigido do profissional a atenção na presente possibilidade de distorção de dados pelo sujeito a ser periciado. Desta forma, a busca por recursos que instrumentalize o psicólogo em tal avaliação é vital (DAVOGLIO; ARGIMON, 2010).

Tendo o ponto de vista legal, o autor de um ato infracional que é capaz de se responsabilizar por sua conduta, através da legislação o judiciário encarrega-se de conduzir o caso. Entretanto, quando envolve a capacidade de julgamento ou o controle do mesmo na avaliação da responsabilidade legal sai do âmbito jurídico e tem viés na capacidade mental do indivíduo. As condições que inimputabilidade e imputabilidade são relevantes e previstas em lei, que na prática determinam medidas punitivas, de correção ou de segurança que serão implementadas diante o crime e/ou delitos cometidos (DAVOGLIO; ARGIMON, 2010). A imputabilidade diz respeito, então, a atribuição de culpa por seus comportamentos e a responsabilidade penal pelos mesmos, enquanto a ausência destes diz respeito à inimputabilidade (SOUSA, 2010).

Avaliar tais condições demanda ao judiciário a acessória técnica de especialistas na área, colocando em cena a pericia psicológica (DAVOGLIO; ARGIMON, 2010).

Em uma avaliação psicológica das características psicopatas é de fundamental importância à observação atenta do sujeito examinado desde o momento de sua entrada na sala de exame. O sujeito que possui essas características são tipicamente manipuladores, dessa forma, tendem a tentar controlar suas verbalizações, simular e dissimular, manipular respostas e reações durante a perícia, levando a crer que o uso de testes psicológicos possa dificultar a articulação destes comportamentos e, além disso, fornecer elementos que complementam o diagnóstico (DAVOGLIO; ARGIMON, 2010).

Tendo em vista a importância da aplicação de testes na descrição e diagnostico de personalidade psicopática, o presente artigo explorara dois tipos de instrumentos psicométricos: o PCL – R e a Medida Interpessoal de Psicopatia (IM – P).

A psicometria representa a teoria e a técnica da medição de processos mentais, em especial na área da Psicologia e Educação. Ela se fundamenta na teoria da medida em ciências em geral, ou seja, em métodos quantitativos que tenham, como característica e vantagem, o meio de representar o conhecimento da natureza com maior precisão do que a utilização da linguagem comum para descrever a observação dos fenômenos naturais (PASQUALI, 2009). O inglês Francis Galton, considerado como o criador da psicometria, contribuiu para o seu desenvolvimento com criação de testes para medir os processos mentais. De forma geral, a psicometria procura explicar o sentido que as respostas dadas pelo indivíduo a uma serie de tarefas (chamadas tipicamente de itens), com isso a psicometria consiste na medida do comportamento do organismo por meio de processos mentais (lei do julgamento comparativo) (PASQUALI, 2009).

O PCL–R (Hare Psychopathy Checklist-Revised, HARE, 2003) a versão revisada da original (Silva, Roberta; Vasconcellos, Silvio, 2010) é o primeiro exame padronizado de uso exclusivo no sistema penal brasileiro, visa à avaliação de personalidade do preso e prevê a reincidência criminal, buscando a separação de bandidos comuns dos psicopatas (AMBIEL, 2006).  Desta forma, o PCL–R detalha a psicopatia ao fazer avaliações de aspectos afetivos, interpessoais, psicológicos e comportamentais do individuo; essas características são divididas, em uma escala, em duas dimensões da construção metodológica, agrupadas em dois fatores: 1) diz respeito a questões afetivas, interpessoais (como manipulação), egocentrismo, mentira patológica e ausência de empatia; 2) características onde predomina o comportamento (como condutas antissociais e impulsivas), semelhantes ao Transtorno de Personalidade Antissocial (SILVA, ROBERTA; VASCONCELLOS, SILVIO, 2010).

Pesquisadores da área relatam que avaliar e mensurar a dimensão interpessoal e afetiva torna-se mais complexa e difícil do que a avaliação comportamental, em vista que tais traços, afetivos e interpessoais, exigem do avaliador maior habilidade; a entrevista com psicopatas pode gerar no examinador reações que escapam, muitas das vezes, caso não haja atenção a elas, porque muitas características da interação interpessoal do sujeito podem ser direcionadas ao profissional responsável pela entrevista.  Sendo assim, a avaliação destas características exige um grau de dedução do examinador e, em consequência, os critérios acabam sendo suscetível a subjetividade do mesmo (SILVA, ROBERTA; VASCONCELLOS, SILVIO, 2010).

Para diminuir a interferência subjetiva dos avaliadores foi identificada a necessidade de uma medida padronizada, em função dessa realidade foi desenvolvida a Medida Interpessoal de Psicopatia (Interpersonal Measure of Psychopathy [IM-P]; KOSSON et al., 1997) (SILVA, ROBERTA; VASCONCELLOS, SILVIO, 2010).

A IM – P é uma medida que coopera e complementa instrumentos já utilizados que avaliam a personalidade psicopática, como o PCL –R, utilizando métodos diferentes da escala Hare, dando propriedade as diferenças individuais e qualitativas. Portanto, é baseado exclusivamente no funcionamento interpessoal observado na entrevista e na subjetividade do avaliador, em contrapartida as escalas Hare baseiam-se em respostas a perguntas especificas e informações paralelas. A IM – P não depende, então, da historia previa, e sim da reflexão da frequência com que determinados comportamentos e reações ocorrem no momento na avaliação (DAVOGLIO et al., 2011).

A psicopatia vem sendo frequentemente avaliada em contextos clínicos e forenses, com aumento significativo de atenção para os métodos de avaliação do construto. Dessa forma, a avaliação de aspectos interpessoais da psicopatia se mostra mais complexa do que uma avaliação de aspectos comportamentais, sociais e criminais (DAVOGLIO et al., 2011). O comportamento interpessoal tem aspecto fundamental na descrição e diagnóstico de todos os transtornos de personalidade, incluindo a psicopatia. Contudo, a principal critica relacionada a estudos que investigam a associação entre os transtornos de personalidade e o comportamento interpessoal é a exclusividade das medidas retrospectivas de autor relato. A revisão da literatura proposta por Klonsky et al. (2011) diz que os indivíduos com transtornos de personalidade são frequentemente inábeis para se ver de modo realista e avaliar adequadamente o impacto de seu comportamento sobre outras pessoas; tendendo assim, a engrandecer ou minimizar suas responsabilidades, tornando o autor relato irrelevante para pesquisa (DAVOGLIO et al., 2011).

Segundo Davoglio et al. (2011), a observação direta do comportamento interpessoal é indicado como um importante recurso na pesquisa dos transtornos que envolvem a personalidade. Observar e identificar comportamentos específicos em situações relevantes para o funcionamento interpessoal adaptável pode ser útil para compreensão das dificuldades interpessoais que se repetem e sustentam esses transtornos. Acredita-se, assim, que é possível fazer conclusões em torno da personalidade com base no comportamento interpessoal de uma pessoa durante a observação da sua interação com os outros.

Em decorrência destes pressupostos, foi desenvolvida a Medida Interpessoal de Psicopatia (Interpessoal Measure of Psychopathy, IM – P), que tem propósito de avaliar especificamente os comportamentos interpessoais e aspectos não verbais das interações sugeridas como típicas nas entrevistas com sujeitos que apresentem características psicopáticas. A IM – P se foca especificamente para as interações reais que se estabelecem entre o sujeito a ser examinado e o entrevistador. Segundo seus autores, a medida parte do principio de que a avaliação direta dos comportamentos evidentes em uma situação específica, a entrevista, diminui a necessidade de julgamentos subjetivos na medição de aspectos interpessoais da psicopatia, ou seja, diante do fato da entrevista contar com a participação do indivíduo supostamente psicopata, seria possível detectar evidências das características disfuncionais por meio de atitudes e reações direcionadas ao entrevistador (DAVOGLIO, 2011).

A Medida Interpessoal de Psicopatia (versão original de Kosson et al., de 1993) composto por uma escala de 21 itens com intuito de avaliar o comportamento não verbal exibido pelo participante e os processos interpessoal evidentes que se estabelecem entre o avaliado e avaliador durante uma entrevista semiestruturada (DAVOGLIO et al., 2011). Os itens são pontuados com base nos aspectos específicos que servem de referência para observação do avaliador, levando em conta a frequência e a intensidade com que se evidenciam durante a interação interpessoal (DAVOGLIO et al., 2011). No desenvolvimento da versão original da IM – P, os pesquisadores inicialmente utilizaram três fontes de informação: 1) revisão da literatura teórica e empírica relevante; 2) intuições clínicas baseadas nas impressões formadas pelos pesquisadores durante entrevistas com os detentos; e 3) levantamentos informais de investigadores da área da psicopatia em toda a América do Norte. Tais informações têm como objetivo identificar as interações características de experiência clínica com indivíduos psicopatas e transformá-las em conceitos operacionais com propósito de possibilitar a avaliação das informações em um contexto de investigação (DAVOGLIO et al., 2011).

6. Medidas Punitivas Judiciaria

Compreender os motivos morais e os estímulos que leva um indivíduo a cometer um crime, faz parte de um importante assunto discutido pelo Direito Penal, que foi constituído com o intuito de defender os bens primordiais para a sobrevivência da sociedade, sendo assim o individuo e a comunidade que o cerca. 

Comportamento agressivo, cruel, merecedor de castigo, punível são características que conceituam o crime, comportamentos estes definido pelo Direito Penal, como também se responsabiliza em cominar as penas e calcular as medidas de segurança inserida aos responsáveis pelos comportamentos indevidos e criminais.

O termo imputável, ou seja, aquele que possibilita conceder o fato indevido ao praticante bem como a capacidade de compreender as proibições ou determinações Jurídicas, é básico e fundamental, dando reconhecimento ao praticante do ato, para que este seja responsabilizado penalmente (GRECO, 2010).

Segundo Mirabet a extensão da culpa restringe-se à maturidade mental para compreensão do caráter criminoso do fato, através do conjunto de condições pessoais que facilita ao individuo praticante ao estado completo da capacidade intelectual. Logo, maturidade e sanidade mental são fatores essenciais na averiguação dos níveis de culpabilidade penal.

Somente pode ser atribuída a responsabilidade penal de um fato ao autor quando tinha ele condição pessoal de maturidade e sanidade mental que lhe conferia a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar segundo esse entendimento (MIRBATE, 2000).

O decreto-lei 2.848/1940 (Brasil, 1940) do artigo 26 afirma que é livre de pena o agente que por doença mental incompleto ou atrasado, é inteiramente incapaz de entender o perfil ilícito do fato. É importante destacar que o código legal não previu quais são essas doenças mentais, cabendo a um psiquiatra forense defini-las. Desta maneira, a consequência prática para aqueles que cometem crimes, mas que são absolutamente incapazes de responder-se por si mesmo é a não condenação penal, mas sim a sujeição de uma medida de segurança (que pode ser tratamento ambulatorial, nos casos em que o fato típico previa pena de detenção, internação em hospital de custodia e tratamento, para os casos em que a pena era a de detenção).

Diagnosticada o perigo que os cercam, passou-se então à necessidade de um intenso aperfeiçoamento de novos institutos para suprir as falhas materiais e processuais da legislação penal. Em consequência surge a medida de segurança como instrumento confirmatório de uma punição, na execução penal quando o semi-imputável necessitasse de especial tratamento curativo (GOMES, 2002).

O tratamento, no entanto dado pela lei penal sobre a medida de segurança é diferente ao das outras normais sanções no que se refere ao tempo de cumprimento. Em homicídio simples tem pena mínima de seis anos e pena máxima de vinte anos, no entanto a medida de segurança tem tempo mínimo de um a três anos, mas não tem tempo máximo, prolongando-se enquanto ate a verificação do perigo praticado.

Ainda com embasamento do decreto-lei 2.848/1940 (Brasil, 1940) do artigo 26, é tido como parágrafo único o conceito do semi-imputaveis, sendo aquele que possui capacidade ou entendimento apenas reduzido, isto é, ele não tem a total incapacidade de entender o caráter ilegítimo do fato, ou de se comportar conforme esse entendimento, mas também não chega a ser plenamente capaz. A consequência da semi-imputabilidade, portanto é a condenação do infrator, mas com redução de um a dois terços da pena (DELMANTO, 2010).

A psicopatia não é entendida como doença mental, assim a inimputabilidade prevista no artigo 26 do Código Penal não poderá ser aplicada, sendo necessário o psicopata ser condenado caso provado ter cometido o fato criminal. Entretanto é completamente duvidoso a aplicação desta condenação, que dispõe sobre os semi-imputáveis conforme relatado acima, uma vez que a psicopatia talvez possa ser classificada como perturbação da saúde mental e, por isso, complica saber se aquele criminoso tem a devida capacidade de entender o crime do ato (COHEN, 1999).

Garrido, descreve os psicopatas sendo indivíduos extremamente racionais, e em consequência disso os distanciam conceitualmente dos portadores de psicoses, pois possuem plena consciência de suas atitudes e motivação ao praticá-las. Suas ações são resultantes de escolhas realizadas livremente (GARRIDO, 2005).

Seguindo a fundo o conceito de Garrido (2005), o perfil psicopata, sabe-se que há conhecimento da diferença entre o certo e o errado, mas emocionalmente não têm a sensação do que é certo e errado. Ao contrário de seres humanos com transtornos mentais como a esquizofrenia ou demência, que podem ter a capacidade de compreensão limitada, os psicopatas entendem que estas ações específicas são contra a lei. Sendo assim, não sendo capazes de se auto motivar, seria possível a aplicação da semi-imputabilidade, já que passam a ser incapazes de agir conforme esse falso entendimento. Ou seja, eles dizem que matar é errado, mas mesmo assim matam, pois eles não têm plena consciência do sentido que é matar para as pessoas comuns exatamente pela falta de emoções pertencentes à própria natureza à psicopatia, sendo estas necessárias para o comportamento individual (SHAUN, 2010).

O psicopata pode seguir dois caminhos na Justiça brasileira, podendo o Juiz condená-lo tendo o infrator plena consciência de seus atos que não consegue controlar seus atos. Nesse segundo caso, o juiz pode reduzir de um a dois terços sua pena ou envia-lo para um hospital de detenção, se considerar que tem tratamento. Como não há prisão especial para o psicopata no Brasil, ele fica com os criminosos comuns.

Sendo assim o Judiciário Brasileiro é considerado inapto a utilização das técnicas da Psicologia Forense e logo as pena poderão ser reduzidas caso se comporte bem (SZKLARZ, 2010).

É fato que não há verbas para contratar peritos qualificados, que sejam capazes de utilizar a tabela PCL-R ou qualquer outra similar, a fim de verificar a psicopatia no criminoso em questão. Adicionado tem-se o fato de o Judiciário estar demasiado em grande volume de processos, sendo quase impossível dar a atenção necessária para cada um, como também a ausência de pose de máquina de ressonância em sua maioria importadas, para analise cerebral do sujeito, como consequência do alto valor financeiro e a falta de preparo qualificado de funcionários para manejá-la impedem o prognóstico com verdadeiras e coerentes propriedades de um psicopata.

A psicopatia é uma das anormalidades da personalidade que apresenta consequências sociais mais graves e elevadas, dadas aos comportamentos antissociais dos sujeitos mencionados, associados ao delito e ao crime. Nesse sentido pode-se indagar se a medicalização desta condição não meditaria a um esforço do Estado republicano de ratificar o seu controle por outros meios, para além daquele já executado pelo direito positivo. Uma mistura da psiquiatria e do Poder Judiciário, tratamento e punição, certamente apresentaria mais eficaz em sua função de controle social desses sujeitos com comportamentos irregulares (HENRIQUES, 2009).

Mesmo que houvesse possibilidade de fazer tais exames verificando a psicopatia, a importância de tal diagnostico é indiferente, visto que a semi-imputabilidade é ainda tema questionável de grande ausência aceitação e entendimento, onde poucos Juízes teriam as formações essenciais para analisar o caso e chegar à conclusão se houve ou não julgamento moral feito pelo individuo. Assim, boa parte dos criminosos psicopatas seriam condenados conforme ordena o Código Penal, e seriam detidos em prisões juntamente com outros criminosos conscientes aos atos praticados.

No entanto a legislação penal brasileira também não é muito diferente do judiciário. Se por um lado não há no sistema legal nenhuma invariável efetiva em verificar a psicopatia no criminoso, não há, também, nenhuma previsão regularizada que implique nessa verificação. Não há nenhuma lei, decreto, portaria ou regulamento que relata a psicopatia, reforçando e demonstrando ainda mais a novidade e falta de propriação do tema no Brasil, que aparece aos poucos e em casos isolados.

A pena está totalmente descartada pelo seu perfil inadequado à recuperação e ressocialização do sujeito portador de personalidade anormal. Pelo regime de internação para tratamento especializado é o que melhor se adéqua ate agora no sistema penal, não somente por tocar ao diagnostico e a atribuição da responsabilidade, como também quanto as esperanças de reabilitação medica e social, já que a constantes práticas criminais é por demais elevada. As medidas punitivas, corretivas e educadoras, mostram-se insatisfatório no que tange a qualidade de resultado e contraproducentes, fundamentalmente levando em consideração a evidente falência das instituições especializadas. Malcher enfatiza ser preciso rever toda essa metodologia opressiva, injusta e deformadora (MALCHER, 2009).

É fundamental ressaltar que por não existir nenhuma regra que pressuponha a obrigação de exames em criminosos, a fim de confirmar a psicopatia, ou então alguma norma que obrigue a conduta judicial nos casos de psicopatia, os juízes passam a decidir conforme a legislação comum, sendo assim tais criminosos passa a ser considerados comuns (NOEL, 2005).

A importante existência de uma legislação e punição especifica para os psicopatas é também em decorrência do fato de que a estabilidade mental e física deles são praticamente impossíveis. Os psicopatas não tem a capacidade de formar vínculos emocionais para uma terapia efetiva, e, portanto, não se beneficiaria dela (MATTEW, 20110).

Silva evidencia relatando que mesmo décadas de prisão não bastaria para “reeducar” o psicopata, visto que não há sentimento de arrependimento, nem sentimento de remorso, e assim uma vez soltos, 70% deles voltariam a cometer crimes. Por ser indivíduos manipuladores inatos e imprescindíveis seria fundamental distingui-los dos demais detentos, visto que são criminosos mais violentos e perigosos (SILVA, 2008).

Prichar em 1835, ao descrever a psicopatia como loucura moral em referência aos sujeitos cuja moral e princípios de conduta eram fortemente depravados e indicadores de comportamento antissocial, atribuiu a apropriação da perturbação à influência do meio. A inteligência e a capacidade de raciocínio não são afetadas, pois a loucura moral consistiria em uma perturbação isolada do senso moral e dos comportamentos sociais. Os psicopatas, considerados sujeitos frios, sem empatia, manipuladores e egocêntricos, sofrem de transtorno de personalidade antissocial, mas não são doentes mentais.

A existência de criminosos psicopatas é um fato preocupante no Brasil, seja pela ausência necessária de prevenção criminal, ou pela ausência de respostas penais compatíveis com a condição de psicopatia.

No contexto forense e clinico, o tratamento e a adequação das medidas de segurança com recomendação generalizada e padronizada são questões ainda não respondidas. Nesse sentido, este artigo evidencia questões relevantes a serem explanadas sobre a necessidade de métodos legais que possibilitem ao portador de transtorno antissocial da personalidade controle imediato e constante, afastando de tal sujeito a condenação eterna da sanção penal desde que embasadas a psicodinâmica do comportamento psicopático delinquente, tornando o processo de avaliação efetivo na personificação das atitudes exercidas por tais criminosos.

 Logo, a solução mais adequada ao individuo portador de tal doença mental, seria a obrigatoriedade de submissão à medida que retenha abrigado a um local (internação e isolamento) aos casos de psicopatia global e restritiva (tratamento ambulatorial) aos psicopatas portadores de transtornos mais leves. (OLIVEIRA JUNIOR, 2005).

7. Considerações Finais

O objetivo deste estudo é compreender a psicopatia, mostrando suas principais características e distinguindo a possível influência genética na personalidade psicopática, sobretudo conhecer a percepção e atuação do psicólogo jurídico frente aos crimes cometidos por estes sujeitos.

Respondendo aos objetivos da pesquisa, evidenciamos que o comportamento do psicopata não o isenta de compreender a extensão de seu ato criminoso praticado, uma vez tendo a suficiência de abstrair sua indevida conduta. O psicopata é conhecido na sociedade como um indivíduo imoral, que não é capaz de reconhecer seus erros, que age sem remorso ou pena, um indivíduo sem sentimentos por si e pela sociedade, incapaz de manter vínculos afetivos com outras pessoas. Suas principais características são: a falta de caráter, facilidade em manipular as pessoas, boa inteligência, ausência de delírios, atraente, incapaz de mostrar seu comportamento antissocial. Vale ressaltar que um psicopata não pode ser considerado como um indivíduo doente mental, sendo ele capaz de distinguir o certo do errado e quais as consequências de suas atitudes, com isso, age com naturalidade na execução de seus planos.

Identificamos a possível influência genética na psicopatia através dos genes, devido o mesmo não ser imóvel ocorre à alteração e expressão gênica, desencadeando um efeito cascata do comportamento cerebral, contribuindo nas modificações estruturais na molécula do DNA e neuronal dando consequência no comportamento psicótico. Não somente um gene é responsável pelo comportamento psicótico, mais sim uma carga genética ou até mesmo a ação simultânea de diferentes genes. Contudo um indivíduo com transtorno de personalidade apresenta redução menor que 11% na substância cinzenta pré-frontal de uma pessoa normal.  Os humanos demonstram deficiência de seronina, por esse motivo dietético ou endógeno, forma o comportamento de agressão impulsiva. Contudo as causas do comportamento agressivo é o poder exercido por múltiplos fatores biológicos complexos.

Compreendemos que atuação do Psicólogo Jurídico vem através das conclusões tomadas a partir de dados levantados do individuo, podendo sim levantar possibilidades de solução para o processo judicial. Nesse sentido o Psicólogo Jurídico nada mais é que um auxiliar da justiça na qual sua função é examinar minuciosamente interpretando as mensagens emocionais, a personalidade do individuo e sua convivência familiar, com a finalidade de indicar subsídio à decisão judicial.

Sendo assim atribui-se ao psicólogo em sua atuação Jurídica, buscar os motivos que levam o individuo a tomar tais atitudes criminalistas, identificando as emoções que o individuo sente depois do ato cometido.

Concluiu-se que os psicólogos usam medidas avaliativas para melhor desempenho no tratamento de um individuo. Essas medidas avaliativas são consideradas como uma das principais avaliações e testes, tendo a psicometria como técnica da medição de processos mentais, métodos quantitativos, que consiste na medida do comportamento do organismo por meio de processos mentais, explicando o sentido da resposta do individuo, já o PCL-R (Hare Psychopathy Cheklist-Revised) avalia a personalidade do individuo e prevê a reincidência criminal, procurando diferenciar o psicopata de um prisioneiro infrator. As informações anteriores têm como principal identificação, as interações características de uma experiência clínica com individuo psicopatas possibilitando as informações em um contexto de investigação.

Compreendemos que nas medidas punitivas, o psicopata pode ter dois rumos a serem tomados, podendo ser condenado, e ficar junto com outros presidiários, tendo a plena consciência do seu crime cometido, ou ser condenado como um psicótico, não respondendo pelos atos cometidos. Devido ser comprovado judicialmente que o individuo não tem capacidade de cumprir à lei, e não responder pelos seus atos, o indivíduo e encaminhado para tratamento psicológico em um hospital psiquiátrico na qual é submetido a vários testes e avaliações com um psicólogo, na qual o psicólogo será responsável por relatar o tempo de tratamento adequado para o individuo, podendo ser de três anos no mínimo ou dependendo do laudo do psicólogo o prazo de tratamento pode não ter fim.

Sabemos que psicopata não tem capacidade de ter um vinculo emocional para uma terapia efetiva, e sendo assim demonstrou a ineficiência do sistema carcerário aos psicopatas, uma vez que o controle e manipulação os beneficiam, chegando ao seu objetivo que é a progressão de regime, ou seja, a continuação do isolamento.

Para a elaboração do nosso estudo foi de suma importância o apoio do nosso orientador Ednei Oliveira, assim como a interdisciplinaridade das disciplinas do segundo modulo, quanto à genética e a fisiologia que nos fez compreender os aspectos fisiológico e genético mostrando a influência e reações na psicopatia, como também a psicologia e política sendo de grande apoio à parte jurídica penal, proporcionando a correlação dos direitos humanos ao poder judicial em cima de um psicótico.

Através da matéria História da Psicologia concluímos a importância da atuação do psicólogo na área jurídica, sobretudo seu crescimento cada vez mais abrangente, colaborando para que este estudo de caráter teórico tenha embasamentos plausíveis para o tema abordado.

Com as evidências e as abordagens teóricas trabalhadas, concluímos que os objetivos propostos foram alcançados, e com a elaboração deste trabalho compreendemos e ratificamos de forma gratificante a importância da pesquisa e do conhecimento cientifico que certamente modificou nossa percepção do psicólogo judiciário, e, contudo nos permitiu a visão critica de que o Estado se torna alvo e diretamente responsável por disponibilizar mecanismos seguros e qualificados para o atendimento ao delinquente psicopata.

Sobre o Artigo:

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Psicologia do Centro Universitário UNA como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho Interdisciplinar Dirigido II. Orientadora Prof. Ednei de Oliveira Junior

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