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Resumo: Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da inserção do psicólogo jurídico na área dos direitos humanos em Salvador no núcleo dos direitos humanos, onde acontecem atendimentos à população carente que vem em busca de recursos social, jurídico e psicológico. Objetivos específicos: abordar sobre as ações do Psicólogo jurídico no Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), no atendimento aos manifestantes. Verificar a importância do acompanhamento aos manifestantes, quando são encaminhados aos diversos órgãos públicos. Demonstrar a importância dos encaminhamentos nos diversos Núcleos de praticas jurídicas e sociais, efetivados pelo psicólogo para os órgãos públicos. Informar ao cidadão seus direitos básicos, para que possam levar uma vida mais satisfatória. Conscientizá-los dos seus deveres enquanto cidadão. A metodologia consiste numa revisão bibliográfica onde existem psicólogos jurídicos atuando de forma disciplinar. É um estudo descritivo e exploratório. A principal conclusão desta pesquisa, além de favorecer uma reflexão crítica dos serviços prestados pelos psicólogos jurídicos, possibilitou conhecer o desenvolvimento da prática do Psicólogo no processo de inserção dos diversos saberes no Núcleo de Direitos Humanos. Verificou-se a prática do Psicólogo em parceria com o desempenho técnico e democrático dos diversos profissionais que atuam ao mesmo tempo interagindo nesse processo, atingindo o público alvo em situação de vulnerabilidade. Tal processo vem possibilitando conhecer a estrutura e serviços apresentados à população em geral, bem como os benefícios vislumbrados por esse público, de forma individual e coletiva, a quaisquer cidadãos que tenham sofrido algum tipo de violação dos direitos humanos, como processo discriminatório, abusos de autoridade, tortura ou orientações indevidas aos portadores de deficiências.
Palavras-chave: Atuação do Psicólogo jurídico, Direitos Humanos, Psicologia Jurídica

Introdução

A finalidade desta temática é perceber e refletir sobre a inserção do psicólogo na área dos direitos humanos. É um estudo que leva a compreensão e desenvolvimento da prática profissional da equipe de técnica interdisciplinar, que interage buscando viabilizar o atendimento Psicológico, Social e Jurídico aos cidadãos e posteriormente o encaminhamento dos usuários que buscam serem ofertados com os serviços prestados pelos núcleos de práticas jurídicas e sociais, na capital de Salvador. Destaca-se, assim, a relevância da prática profissional do Psicólogo em parceria com a equipe interdisciplinar no Núcleo dos Direitos Humanos.

Ao iniciar um estágio em psicologia jurídica com a equipe do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), logo após da apresentação do NUDH, cresceu um desejo de aprofundamento desta temática e de perceber a participação do psicólogo jurídico no atendimento aos cidadãos, conhecer passo a passo o desempenho do trabalho realizado por esse profissional Psicólogo, que interage no Núcleo de Direitos Humanos, no CAB/Salvador, de forma individual e coletiva. Buscou-se também saber como se processa essa dinâmica, e conseqüentemente o encaminhamento desses cidadãos à Rede de assistência do Estado e do município, que possuem parcerias com o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), e quais os serviços ofertados ao cidadão em geral, principalmente a classe dos menos favorecidos, nesse aspecto, beneficiando e gerando uma plena consciência cidadã, estando sempre à disposição de todos os cidadãos que se sintam de alguma forma prejudicada ou desinformada em relação aos seus direitos.

Buscou-se também esclarecer como funciona o atendimento à população, sendo um núcleo que faz a escuta das demandas e procura dentro da Rede de Serviços um local mais próximo da moradia do usuário para acompanhar os seus problemas, fazendo assim o acompanhamento, caso haja necessidade, para que os manifestantes não se sintam abandonados pelos Núcleos de Práticas Jurídicas em Salvador, gerando assim satisfação aos manifestantes que procuram esse serviço, podendo também resolver toda a demanda dos manifestantes, assim havendo necessidade.

Vemos assim a necessidade da existência dos núcleos, pois a nossa população carente de Salvador encontra-se perdida em relação aos seus direitos, tendo assim um prejuízo agravante da sua cidadania em questão básica, como: a importância do registro civil, de saber ler e escrever, de ter no mínimo as refeições básicas, higiene física e do lar, os cuidados com os idosos e crianças/adolescente, etc.

O tema se apresenta atual e necessário, haja vista a importância dos serviços ofertados pelos Núcleos dos Direito Humanos e a relevância da prática do profissional em psicologia jurídica, que vem interagindo com a equipe interdisciplinar no âmbito jurídico, social, e de comunicação.

Este trabalho foi realizado sob a ótica da prática do profissional em Psicologia jurídica, interagindo com a equipe interdisciplinar atendendo as diversas demandas existentes de forma técnica, beneficiando o público alvo, ou seja, qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de violação de direitos humanos, pois sabemos que os problemas sociais que causam ao individuo algum transtorno, pode abalar seu estado emocional, levando-o a perca, ou alienação. A partir do momento que ele tem conhecimento desse direito, e sendo ele agregado em sua vida, seu estado psicológico estabiliza, sua auto-estima é melhorada, são mais imponderados a viver suas vidas com mais liberdade. Por isso da importância deste núcleo, tendo como equipe o componente o profissional psicólogo jurídico para nossa sociedade.

Assim, a equipe técnica do NUDH promove ações comunitárias, intermediações e palestras em colégios e nas comunidades, bem como oferece à população orientação jurídica gratuita, recebe denúncias sobre violação de direitos, viabilizam os devidos encaminhamentos à rede de atendimento e realiza mediação de conflitos, objetivando atendimento e o imponderamento da população excluída, contribuindo na construção da sua cidadania. Para o alcance desses objetivos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, bem como a análise do processo histórico do Núcleo de Direitos Humanos e de dados e informações prestadas pelo Núcleo, tendo também informações no site da SJCDH.

Fundamentação Teórica

1. Direitos Humanos

Entende-se por Direitos Humanos, direitos fundamentais da pessoa humana. “Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (BRASIL, 2008, p. 1). Esse conceito é revelador da importância dos direitos humanos para as pessoas e o quanto o seu respeito e exercício contribuem para o avanço da sociedade.

O exercício dos direitos humanos nem sempre foi praticado tal qual se conhece hoje, apesar da sociedade viver em diferentes níveis de práticas sociais, políticas e humanas. A história dos direitos humanos remonta ao período da antiguidade clássica e foi ganhando os contornos visualizados na atualidade através de vários acontecimentos históricos e um destes foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e oficializada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. (MABAYA, 1997)

1.1. Evolução do Reconhecimento dos Direitos Humanos

Reconhecimento dos Direitos Humanos pelos diversos países foi um processo longo e decorrente de diversas divergências, originados de eventos passados tais como as guerras mundiais, que causaram grande comoção e reflexão de abrangência mundial nas Comunidades e Estados representantes das várias nações envolvidas nestes conceitos, mas ainda não existe uma definição conclusiva, inclusiva no Brasil. Maritian. (1945 apud DROPA, 2004, p. 34)

As idéias e valores sobre direitos humanos são conseqüências da história antiga das diferentes crenças religiosas e culturais que fizeram parte das tradições do passado. Na idade moderna, surge o Iluminismo, trazendo a noção dos direitos e das liberdades humanas e a igualdade jurídica dos seres humanos. Foi com a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, que surgiu a primeira expressão dos direitos, motivada pela pressão e injustiças impostas pelos Ingleses às 13 colônias. Criaram um novo governo a ser formado pelas Colônias unidas sob o princípio de que a tirania é inadequada para ser o governo de um povo livre. (GENEVOIS, 1990)

A Revolução Francesa, no ano de 1789, foi marcada por grandes injustiças sociais e insatisfações que motivaram o povo às ruas. Em virtude disso, a Assembléia Constituinte cancelou todos os direitos feudais e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, houve grandes reivindicações dos revolucionários e ao longo dos Séculos XIV e XV em prol das “liberdades”, ampliou os campos dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais, fundamentou os seus princípios na liberdade, igualdade e fraternidade. É relevante perceber que todos os acontecimentos históricos dos direitos humanos tiveram origens nas desigualdades e injustiças sociais, como afirma Carbonari:

Afirma-se através da luta permanente contra a exploração, o domínio, a vitimização, a exclusão e todas as formas de apequenamento do humano. É luta permanente pela emancipação e pela construção de relações solidárias e justas. O processo de afirmação dos direitos humanos sempre esteve, e continua, profundamente imbricado às lutas libertárias construídas ao longo dos séculos pelos/as oprimidos/as e vitimados/as para abrir caminhos e construir pontes de maior humanidade. Isto porque, a realização dos direitos humanos é um processo histórico, assim como é histórico seu conteúdo (CARBONARI, 2008, p. 12).

Apesar de todos os esforços anteriores para proteção dos direitos dos seres humanos, nada se compara a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro 1948, pela ONU, quando o conhecimento das atrocidades acontecida na 2ª grande guerra, desencadearam a necessidade da primeira declaração que especificasse os direitos individuais para concretizar, deste modo, os direitos humanos. Esta declaração foi reconhecida como documento mais importante expedido pela ONU, pois viabilizou aos estados aliados diretrizes para implantação dos fundamentos para a democracia, direitos humanos e cidadania.

Portanto, a Declaração de Direitos Humanos, em todos os seus níveis de extensão do individual ao coletivo humano, chama a atenção dos países aliados sobre a importância do respeito e proteção à dignidade humana, independentemente de cor, credo, raça, cultura, sexo, posições etc, garantindo assim, o respeito e observância aos direitos humanos instituídos na Declaração Oficial.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece:

Art. 1 - [...] todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.  São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uma às outras com espírito de fraternidade;

Pode-se afirmar, neste contexto, que a liberdade e dignidade são direitos fundamentais de cada indivíduo que visam resguardar a integridade física e psicológica, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação ou mesmo quaisquer preconceito, e deste modo se expressa. (DROPA, 2004 P. 13)

Art. 2 - todas as pessoas tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra razão (DROPA, 2004, p. 13).

A história vivida pelo povo brasileiro é basicamente a mesma de todos os povos da América Latina. O conceito de proteção aos Direitos Humanos no país é recente, pois há pouco mais de duas décadas que os direitos humanos foram discutidos em nosso país, pois se considerava este assunto como subversivo. Os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como “defensores de bandidos”. Segundo Soares (2007, p. 2) “[...] a repressão, tortura e açoites aos bandidos e criminosos eram bastante comum, quando eram presos”.

Na Constituição de 1988, o Brasil se tornou um Estado Democrático de Direitos, com a 1ª Constituição do mundo direcionada aos direitos, dignidade e liberdade humana, portanto, contextualizada nos princípios da Declaração Mundial dos Direitos Humanos. Mesmo assim, Soares (2007, p.3) comenta que “a defesa dos Direitos Humanos passou a ser associada à defesa dos criminosos comuns que, quando são denunciados e apenados, pertencem em sua esmagadora maioria, às classes populares”. Assim, é grande o preconceito e são predominantes as barreiras tais como: as injustiças e desigualdades sociais contra os menos favorecidos que são contemplados de forma leviana, e vulgar, conforme a mesma autora cita:

O tema dos Diritos Humanos, hoje, permanece prejudicados pela manipulação da opinião pública, no sentido de associar direitos humanos com a bandidagem, com a criminalidade. É uma deturpação. Portanto, é voluntária, ou seja, há interesse poderosos por trás dessa associação deturpadora. Somos uma sociedade profundamente marcada pelas desigualdades sociais de toda sorte, e além disso, somos a sociedade que tem a maior distância entre os extremos, a base e o topo da piramide sócio-econômica. Nosso país é campeão na desigualdade e distribuição de renda. As classes populares são geralmente vistas como “classes perigosas”. (SOARES, 2007, p. 3)

Existe uma distância entre a teoria e prática eminente no país brasileiro, pois as leis constitucionais que são “formadas pelo homem para homens” estabelecem, garantem direitos de fato, mas, que na prática não existem, pois o Estado, que é o responsável em estabelecer e manter a democracia, fica omisso quanto às suas obrigações com a sociedade civil. Por outro lado, “o poder emana do povo” da sociedade civil que pode mudar essa circunstância, mas em muitas situações fica inerte e estática diante de tantas injustiças sociais. (SOARES, 2007, p. 3)

O Brasil, desde o início do seu processo histórico até o presente, continua sendo um país das injustiças e desigualdades sociais. Mesmo com os avanços dos direitos humanos desde a década de 1988, as injustiças e arbitrariedades permeiam sobre a classe subalterna. (SAMANIEGO, 2000)

1.2. Direitos Humanos e Cidadania

Se faz necessário cada cidadão brasileiro conhecer seus direitos e saber exercê-los, cobrar das autoridades competentes o que lhe é devido, como direito já instituído e estabelecido na Constituição Brasileira. Para tanto, afirma Ferreira Filho (2009, p. 128): “[...] o princípio da igualdade exige que o regime legalmente estabelecido para cada direito seja igual para todos”. O autor enfatiza a igualdade de direitos de forma igualitária e indiscriminatória abrangente em todos os níveis, como contextualiza a Declaração Internacional de Direitos Humanos, postula também, defendido por Dropa (2004, p. 17):

Os direitos humanos foram concebidos como proposta de um sistema de vida integral que abarcasse os âmbitos culturais, econômicos, político e social, tanto a nível individual como coletivo, e aplicável a todos, sem qualquer discriminação. Exprimem um desejo de sobrevivência cada vez mais profundo à medida que cresce a ameaça. Não se contentam em proclamar a sede da vida dos homens, mas tentam permitir concretamente a sobrevivência. (DROPA, 2004, p. 17)

O exercício da Cidadania plena depende da legalidade instituída e estabelecida pelos Direitos Humanos, assim, “[...] não existe cidadania sem direitos humanos. Onde não há cidadania não há cidadão e como conseqüência não há indivíduo socialmente politizado e nem sociedade civil”. (SOUSA, 2010, p. 1)

Esse elo só pode ser estabelecido através da educação apresentada como o elemento fundamental de construção do novo cidadão, que atua na sociedade de forma justa, participativa, politizada, transformadora, com consciência plena dos seus direitos e deveres, de forma civilizada e como cidadão de direitos, lhe conferindo o direito à decisão do destino do seu país. “A plenitude humana consolida-se na realização do homem enquanto cidadão e este processo tem como mediador fundamental a educação”, a qual estou me referindo informação. (DROPA, 2004, p. 34)

Portanto, para se viver desfrutando de uma cidadania com qualidade, faz-se necessário a diversidade do conhecimento para entender o porquê da realidade social, buscando novas perspectivas para alterar e melhorar imperantes que surgem diante de nós. No Brasil, a cidadania é exercida de maneira indevida, causadas por percalços de fragmentação histórica, devido à falta de conhecimento dos direitos adquiridos e o crescimento das desigualdades e injustiças sociais, devido a condição sócio-econômica da população, como afirma Gentilli:

[...] No caso do Brasil, a cidadania sofre os condicionamentos dos problemas sociais, decorrentes de um modelo histórico de desenvolvimento econômico e social altamente excludente e apoiado numa estrutura social de baixos salários, por meio do qual se desenvolveu um sistema de proteção social desigual, conservador, particularista e corporativo, conexo a um acesso fragmentado, associado [...] positivamente a um sistema de força, barganhas e privilégios e, negativamente, a um baixo grau de universalização e uniformização dos benefícios sociais [...] e a um baixo grau de redistributividade. (GENTILLI, 2006, p. 160-161)

A autora enfatiza que os imperantes desiguais no Brasil advêm de um processo histórico, contribuindo na fragmentação dos direitos adquiridos. A equipe interdisciplinar, Psicólogo, Assistente Social, Advogado, tem um papel definido dentro da suas categorias, não só de conhecedor, mas protetor dos direitos dos usuários dentro do parâmetro institucional onde desempenham suas atividades profissionais, assim como conscientizadores dos usuários de seus direitos enquanto cidadão. Nesse contexto, Gentilli afirma:

A equipe psicólogo, assistente social e o advogado destinam-se a outras tarefas que se realizam como instrumentalizadoras das ações de outros profissionais, tornando-o diretamente comprometido com a proteção e vigilância dos direitos de cidadania relativos ao seu objeto de ação profissional (GENTILLI, 2006, p. 178).

Entende-se que o psicólogo no desempenho de sua prática profissional e de acordo com o Código de Ética da profissão, vem contribuindo na defesa dos direitos e exercício da cidadania da classe dos subalternos, através do processo de mediação e conscientização dos seus direitos.

Soares (2007, p. 5), afirma que: “[...] os direitos do cidadão não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico”. Portanto, é uma questão de conscientização e conhecimento dos seus direitos perante as leis instituídas judicialmente. Segundo Houaiss e Villar (2008, p. 158) “[...] cidadania contempla o sujeito no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho dos seus deveres para com este”, embora cidadania signifique exercício pleno de direito.

2. Psicologia Jurídica

2.1 Origem

A Psicologia Jurídica, que é uma área de especialidade da psicologia, deu início no Século XIX, associando ao Direito, sendo denominada “Psicologia do Testemunho”, pois a própria psicologia se desmembrou da filosofia no mesmo período de tempo. Começando a dar um novo olhar à área do direito, recebendo esta nomeação por se relacionar com as questões judiciárias.

Em outros países, ela recebe outra denominação, como na Argentina que recebe a nomeação de Psicologia Forense. Já na Europa ela, a Psicologia jurídica, foi nomeada como Psicologia e Lei. No Brasil ela é simplesmente Psicologia Jurídica, mesmo sendo chamada por alguns profissionais de psicologia forense, “a psicologia jurídica foi a mais adotada, ficando assim mais abrangente, e refere-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são frutos da decisão judicial ou do jurídico ou do direito. (POPOLO, 1996, p. 21)

Como a psicologia é a base para outras áreas de expansão, nela está inclusa a psicologia jurídica na qual aborda conhecimentos específicos como por exemplo: ”os componentes complexos que ocorrem ou podem vir ocorrer” (FRANÇA apud POPOLO, 1996).

No entanto, o estudo do comportamento diz respeito à área psicológica. “Portanto este recorte delimitar e qualificar na atuação do psicólogo casando-se assim psicologia jurídica”. Por jurídico, o autor Popolo (1996) compreende “as atividades realizadas por psicólogos nos tribunais e fora dele”. Dando assim um suporte na área do Direito. Sendo assim é particular do psicólogo jurídico adentrar neste âmbito do Direito.

A perícia psicológica precisa ser analisada não de uma forma única, e sim baseando-se no contexto familiar e comunitário no qual o sujeito está ou estava inserido, e nos seus constructos individuais. Precisando estes peritos perceber seus limites de ação, pois seria simplesmente um recorte para o perito se basear na sua ação. Tendo como base de investigação seu material de trabalho o teste, que só cabe ao psicólogo manusear, torna-se um parceiro eficaz para validar a sua ação enquanto psicólogo jurídico, podendo ser dessa forma inserido no âmbito multiprofissional, “no fenômeno estudado, para melhor assim completar o quadro do profissional no âmbito jurídico” (França, 2004). Sendo cada área de atuação um recorte da visão do individuo.

Justifica-se tal postura porque realizar pericia é uma das possibilidades de atuação do Psicólogo jurídico, mas não a única. O psicólogo jurídico pode atuar fazendo Orientações e acompanhamentos, contribuir Para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo, entre outras atividades e enfoques da atuação. (Fátima França, 2004 pag. 75)

Sendo relevante ressaltar que o psicólogo jurídico trabalha na perspectiva do comportamento humano no âmbito do mundo jurídico, não quer dizer que ele se limitará apenas no comportamento humano, ele pode se renovar em outros objetivos da psicologia e se ampliar a partir da perspectiva da subjetividade.

2.2 Evolução

Precisamos perceber quão ampla se encontra a área técnica da Psicologia, às instituições de justiças, pois quando saímos da academia não temos essa noção do quanto ela tem evoluído, e muitas vezes mesmo após nas instituições trabalhistas permanecemos ainda sem perceber o seu avanço. Por este motivo autores vêm descrevendo sua evolução, para que possamos tomar conta desta amplitude em todo o mundo e principalmente aqui no Brasil.

Assim como existe as possibilidades de atuação existem também limites. Os fatores de barreira para esta temática são os despreparos desses profissionais psicólogos para chegar de fato nesta atuação. No entanto existem hoje faculdades que oferecem o curso e estágio de psicologia jurídica ainda na graduação, mesmo restrito o conhecimento, e isso vem se expandindo muito prematuramente, levando os profissionais interessados a buscar cursos de “extensão e ou especialização” nesta temática. Tendo como objetivo principal descrever quais as áreas que foram ampliadas na psicologia do direito, pegando o gancho da autora Popolo (1996), destrincha-se a seqüência das áreas da seguinte forma:

A Psicologia Jurídica está subdividida assim: Psicologia Jurídica e o Menor; Psicologia Jurídica e o Direito de Família; Psicologia Jurídica e Direito Civil; Psicologia Jurídica do Trabalho; Psicologia Jurídica e o Direito Penal; Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado; Psicologia Penitenciária; Psicologia Policial e das Forças Armadas; Vitimologia; Mediação; Formação e atendimento aos juízes e promotores; Psicologia Criminal; Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude; investigação, formação e ética; Psicologia Policial/Militar; Psicologia Jurídica e Ministério Público; Psicologia Jurídica e Direitos Humanos: psicologia e direitos humanos na área jurídica; Dano psíquico; Psicologia Jurídica e Magistrados; Proteção a testemunhas.

2.3 Limites e Possibilidades

A prática do psicólogo vem sendo discutida em todo pais, inclusive no Brasil dentro do contexto jurídico. Autores como Cesca escreve em dois dos seus artigos em 2004, a respeito das dificuldades na atuação do psicólogo jurídico, em várias áreas inclusive na infrafamiliar, sendo o laudo e os testes psicológico um fator especial para sentenças de perda do poder ou do afastamento de genitores de acusação, colaborando para sentenças de perda do poder familiar no menor dano.

Em vários países, principalmente no Brasil, analisam-se as praticas do psicólogo inserido no contesto jurídico. Cesca aborda em dois dos seus artigos de 2004, apontando “as dificuldades presentes na atuação do psicólogo jurídico nos casos de violência infrafamiliar, quando o relatório elaborado pelo psicólogo pode ser usado como peça de acusação, corroborando sentenças de perda do poder familiar ou de afastamento de genitores” (2004a). Já Arantes (2007), portanto, analisa que se de fato a inserção do psicólogo jurídico representa uma somatização “ou uma submissão do profissional às necessidades ou imperativos do judiciário”. A autora nos leva a uma reflexões da limitação dos psicólogos jurídicos que demonstram um mal estar com sua atuação restrita às avaliações, com a fragilidade epistemológica desse campo de conhecimento, e com a falta de autonomia profissional já que é tão ampla a sua área de atuação, por ser uma demanda voltada ao judiciário. Arantes (2007) escreve:

O Depoimento Sem Dano é, no momento, tema que vem gerando vários debates, desde que o Conselho Federal de Psicologia – CFP assumiu publicamente sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 7.524/06. Entre vários questionamentos, o CFP considera que no procedimento DSD o psicólogo deixa de desenvolver o seu exercício profissional para atuar como um mediador do juiz, “procurando ganhar a confiança das supostas vítimas para que venham a falar, e a constituir a prova contra os acusados, possibilitando, assim, a produção antecipada dessa prova no processo penal, antes mesmo do ajuizamento da ação”. (VERONA E CASTRO, 2008, s/p)

São tantas as questões que contribuem para a limitação da atuação desses profissionais, mais a falta de recursos e do apoio dos serviços públicos enquanto rede de apoio como respostas favoráveis às famílias que se encontram em sofrimento. “Não posso deixar de mencionar que o tempo que cada família necessita para dar conta de seus processos emocionais e relacionais nem sempre corresponde às expectativas dos profissionais, ressaltando a frustração de cada um que deseja ver mudanças objetivas imediatas”. Para tanto é que venho refletir sobre as dificuldades, os risco, os ganhos e os déficits produzidos no percurso do psicólogo jurídico e na evolução desse campo de conhecimento.

O Núcleo Dos Direitos Humanos (NUDH) é um núcleo de atendimento a população carente de Salvador e alguns interiores do Estado da Bahia. E como tal, possui atribuições próprias para suprir as demandas dessas comunidades que vivem em estado de vulnerabilidade social. Desta forma, neste capítulo é abordado o histórico e atribuições do Núcleo Dos Direitos Humanos (NUDH), bem como, o trabalho de interação realizado entre a equipe interdisciplinar e a prática do profissional em Psicologia jurídica deste Núcleo.

3. Histórico, Surgimento e Atribuições do Nudh

A Psicologia tem um papel fundamental dos Direitos Humanos por ter como finalidade o bem estar psicossocial dos indivíduos. Porém, para os psicólogos o que menos interessa definir é o que a justiça demanda e sim, e o que realmente nos interessa, “é saber como as pessoas constroem e utilizam cotidianamente as concepções de justiça”. No entanto, precisamos de fato é compreender “como essas concepções de justiça influenciam os pensamentos, os sentimentos e os comportamentos das pessoas nas diversas situações da vida”.

Isso é muito importante para os psicólogos enquanto ciência pura, pois temos como objetivo de estudo os comportamentos e os processos mentais. Também é importante para psicologia enquanto ciência aplicada, pois a partir desse conhecimento podemos fornecer subsídios para resolver muitos problemas sociais, inclusive alguns problemas dos direitos. (LILA, SPADONI, 2009, pag 20)

Precisamos entender também se o direito tem essa capacidade de controlar o comportamento humano, para os psicólogos é mais um ponto de se preocupar nas questões do direito do cidadão, os indivíduos tem o direito de se comportar de acordo com os padrões culturais sociais e não sob coesão de lei. Segundo DROPA (2004), todo cidadão funciona muito bem com seu estado emocional livre de preocupação e coesão, ou seja, seu estado emocional tem que estar funcionando sem controle de outrem.

Por este motivo o papel do psicólogo jurídico junto ao núcleo dos direitos humanos é juntamente com esta equipe fazer valer seus direito de bem estar social, mente corpo,

3.1. O Psicólogo no Nudh em Salvador

A secretaria da justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Salvador, vendo a necessidade da população carente de Salvador a partir dos vários balcões de atendimentos, projetos em sua autoria, como por exemplo: balcão de atenção ao idoso, balcão de atenção ao tráfego de pessoas, balcão de atenção à criança e ao adolescente em estado de vulnerabilidade, balcão de atenção a lei Maria Da Penha, balcão de atenção a homofobia, balcão de atenção ao indígena, balcão de atenção aos deficientes visuais etc, viu a necessidade de instalar mais um balcão de atendimento a toda população que se encontra em estado de vulnerabilidade.

O Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH) realizados por órgãos públicos e organizações não-governamentais, por meio de prestação gratuita de serviços de assistência jurídica e de fornecimento de documentação jurídica (BAHIA, 2009), vem desenvolvendo, ao longo dos anos, trabalhos organizados em articulação com o Setor que oferece atendimento aos manifestantes. A partir do percurso institucional de atendimento a esses manifestantes do NUDH, que comprometem o exercício dos seus direitos e deveres básicos aos cidadãos, junto com o Governo, que vem desenvolvendo ações voltadas para a criação e expressão dos seus manifestantes uma dimensão jurídico, social e psicológico, vias de participação e inserção para essa população excluída, além das ações, projetos patrocinados pelo Governo do Estado (BAHIA, 2009).

Considerando a necessidade de oferecer à população baiana um atendimento consistente de orientação e disseminação sobre direitos humanos, em 2007, a atual gestão elegeu como uma de suas metas prioritárias o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), que também se propõe a promover a mediação de conflitos. Naquele ano foi celebrado um convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR) para a implantação de 10 NUDHs na Região Metropolitana de Salvador e interior do Estado; foram inaugurados no Pelourinho, em articulação com a Secretaria de Cultura e o da Estação Transbordo em articulação com a SAEB.

Iiniciou-se, também, em 2007, a articulação com a SEC e a SEPLAN para a implantação de um NUDH no Centro Múltiplo Oscar Cordeiro (Espaço Jiquitaia) e foi firmado Protocolo de intenções com a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Salvador para implantação de 2 NUDHs nos espaços onde funcionam os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Lobato e Cajazeiras,  funcionando estes no Centrais de Acompanhamento de Penas Alternativas (CEAPAs). Neste ano foram realizados 492 atendimentos. (BAHIA, 2009)

Quadro 1 – Atendimento Núcleo de Direitos Humanos, Capital 2007-2009

Fonte: Bahia, 2009.

NUDH CAPITAL

2007

2008

2009

TOTAIS

CAB

16

268

726

1650

CAJAZEIRAS

 -

271

301

572

LOBATO

 -

367

1156

1523

PELOURINHO

61

158

304

523

SAC TRANSBORDO

415

2276

1654

4345

IDOSO

 -

559

559

ITINERANTE

 -

34

2351

2385

TOTAL

492

3374

7051

10917

O atendimento realizado na capital e interior entre os anos de 2007 a 2009 seguiram também com grande crescimento e isso é verificável através dos dados apresentados em gráfico que segue logo abaixo:

Gráfico 1 – Atendimento Núcleo de Direitos Humanos Capital e Interior 2007-2009. Fonte: O autor, 2010.

Tais orientações, deste modo, buscam fortalecer a consciência cidadã para realizar algumas vivências, sob a forma de cenas com os integrantes na via pública.

Atualmente existem 10 Núcleos de Direitos Humanos subsidiados pelo Núcleo Central do CAB, sendo que, dentre esses 10, três estão desativados, cinco no Núcleo da capital, como: CAB, Cajazeira, Lobato, Pelourinho e o Transbordo (desativado) e os outros são no interior, Ipirá, Jequié e Valença, serviços de mediação – ouvidoria e atendimentos: jurídicos, social e psicológico tanto na Comunidade de Salvador como nos 3 Municípios do Estado da Bahia (BAHIA, 2009)

As atribuições do NUDH são: serviços prestados sobre Direitos; Ouvidoria sobre Serviços do Estado; Recebimento de denúncia de violações de Direitos Humanos como discriminações; Abusos de Autoridade; Tortura e violação de qualquer tipo; Encaminhamento correto de cada caso e Mediação de Conflitos (BAHIA, 2009).

O público alvo beneficiado pelos serviços é qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de violação de direitos humanos como discriminação, abusos de autoridade ou tortura, ou mesmo estando com sua vida em ameaça, pode se dirigir ao Núcleo e fazer sua denúncia, que será encaminhado ao órgão responsável, bem como uma pessoa portadora de deficiência, que tem direito ao passe livre e desconhece esse benefício, será orientada sobre os procedimentos de acesso a esse direito. Além disso, serão realizados serviços de mediação, forma amigável de resolver vários tipos de conflitos, como problemas entre vizinhos. (BAHIA, 2009)

Os encaminhamentos são realizados de acordo com a especificidade da causa. As redes são: Rede de Atendimentos de Direitos Humanos: Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Delegacia do idoso, Delegacia especial de Atendimento à Mulher, dentre outros. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através do Centro Estadual de Atenção ao Idoso (CREASI), centro Estadual de prevenção e reabilitação do Portador de Deficiência (CEPRED). (BAHIA, 2009)

3.2. A Equipe Interdisciplinar no Nudh

A equipe Interdisciplinar do NUDH é composta por: Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Profissional de Comunicação e estagiários de cada área citada. A equipe de técnicos interage nas diversas demandas existentes no Núcleo, promovendo ações comunitárias, intermediações, palestras nos colégios e nas comunidades, bem como oferece à população orientação jurídica gratuita, recebe denúncias sobre violação de direitos e viabiliza os devidos encaminhamentos à rede de atendimento e realiza mediação de conflitos, em parceria com outros órgãos competentes do Estado e do Município, objetivando o atendimento e a conscientização da população, contribuindo assim, na construção da sua cidadania.

O Psicólogo se insere nessa equipe na via da política, abrindo espaço para implementação das políticas e participação dos usuários nesse processo. Como a proposta deste trabalho é mostrar ou não a importância da inserção do psicólogo jurídico na área dos Direitos Humanos, pretendemos, a partir deste momento, relatar os dados estatísticos, tanto interdisciplinares como individual do psicólogo, e do porque é importante a sua inserção junto a este projeto, para assim servir melhor a cidadania carente de Salvador. Pois segundo relatos dos outros profissionais (advogados, juiz de direito, assistentes sociais) os sofrimentos dos clientes não são percebidos pelos  mesmos, pois não tem a mesma habilidade de escuta que o profissional psicólogo tem.

No inicio falou-se que a Psicologia Jurídica vem se aproximando com o Direito, denominando “Psicologia do Testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Brito (1993), percebe que esta investigação pretende verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. (CUNHA, 2000)

Como o Núcleo Dos Direitos Humanos faz todo tipo de serviço à comunidade civil, pode-se perceber o quanto o profissional psicólogo é importante neste contexto.

Podemos mostrar o quadro estatístico de atendimentos na presença do profissional psicólogo a partir de 2008 na sua chegada.

NUDH ATENDIMENTOS ANUAL

2007

2008

2009

2010

até abril

TOTAIS

ADVOGADOS

14

339

312

231

896

ASSISTENTE SOCIAL

 02

210

131

101

     444

PSICOLÓGO

 -

91

101

89

281

NUDH ATENDIMENTOS ANUAL

2007

2008

2009

 

2010

TOTAIS

ADV

14

339

312

231

896

ASSISTENTE SOCIAL

-

39

33

53

     125

PSICOLÓGO

 -

19

13

29

61

ADV. + A. S. + PSI

 -

210

131

101

     444

APRESENTAÇÕES NUDH INTINERANTE

2007

2008

2009

 

2010

TOTAIS

EQUIPE NUDH

-

12

31

23

66

Considerações Finais

Esta pesquisa, além de favorecer uma reflexão crítica dos serviços prestados pelo Núcleo dos Direitos Humanos, possibilitou conhecer o desenvolvimento da prática do Psicólogo jurídico. Esta pesquisa bibliográfica e qualitativa permitiu a análise do breve histórico da atuação do Psicólogo jurídico, a prática profissional na equipe Interdisciplinar, sua inserção e as atribuições realizadas no decorrer desses três anos da prática profissional interdisciplinar no NUDH. Verificou-se a atuação do Psicólogo jurídico em parceria com o desempenho técnico e democrático dos diversos profissionais que atuam e ao mesmo tempo interagem nesse processo, atingindo o público alvo em estado de vulnerabilidade na capital de Salvador.

Tal processo vem possibilitando conhecer a estrutura e serviços apresentados à população em geral, bem como os benefícios vislumbrados por esse público, de forma individual e coletiva a quaisquer cidadãos que tenha sofrido algum tipo de violação dos direitos humanos como processo discriminatório, abusos de autoridade, tortura ou orientações indevidas aos portadores de deficiências. Para estes casos e demais ocorrências são implantadas procedimentos de mediação de conflitos, de forma amigável a resolvê-los com a participação da equipe interdisciplinar na dimensão jurídica, social e psicológica. Os encaminhamentos são realizados de acordo com a especificidade de cada ocorrência às redes de parcerias.

Durante as pesquisas realizadas ao NUDH, pôde-se observar a prática das atribuições e competências do profissional psicólogo junto à equipe interdisciplinar. Essa equipe técnica desempenha atividades itinerantes envolvendo participação da comunidade local com a integração dos diversos profissionais que realizam suas atividades nesses campos, com organizações de feiras, ação global, atividade nas escolas públicas e nas instituições em geral, inclusive maternidade, com elaboração de palestras ligadas a temática de direito humanos e prevenção ao uso de drogas licitas/ilícitas, no qual é chamado de NUDH itinerante. O profissional em psicologia contribui na implantação de projetos, objetivando incentivar ações em conjunto com a equipe interdisciplinar e a comunidade, colaborando na criação e elaboração do projeto itinerante e do workshop (programa criado voltado às informações sobre os direitos humanos).

No NUDH o psicólogo não tem encontrado obstáculos para a realização da sua prática profissional concernente as suas atribuições, todavia, expõe as deficiências e dificuldades na estrutura da Rede de Encaminhamento, no que se refere aos serviços oferecidos aos usuários diante das demandas existentes. Nas observações constatou-se que não existe um projeto específico para o profissional em psicologia, mas sim, atuação desse profissional em parceria com a equipe técnica interdisciplinar. De acordo com as pesquisas realizadas, a equipe interdisciplinar desempenha suas atividades em perfeita integração com a comunidade, seja no interior do Estado ou na capital.

No descortinar desse trabalho de pesquisa, com objetivo de identificar a real atuação do profissional em psicologia jurídica interagindo com a equipe de profissionais no Núcleo de Direitos Humanos, o psicólogo pode ser encontrado em total ação junto ao seu espaço de atuação e das atribuições da sua profissão, alcançando seus objetivos e beneficiando o seu público alvo junto às comunidades locais, escolas e instituições.

E por fim, o trabalho realizado demonstrou a grande importância do profissional psicólogo jurídico interagindo com a equipe interdisciplinar na prática interventiva e mediadora de conflitos, como nos demais serviços no ângulo jurídico, social, bem como os benefícios alcançados pela população em geral, em especial, as classes de difícil acesso aos direitos humanos, tanto no atendimento quanto encaminhamento das demandas às redes parceiras. Atualmente, é possível afirmar que existe maior clareza e entendimento sobre os serviços e objetivos do Núcleo de Direito Humanos e conclui-se que o psicólogo concomitante com a equipe técnica interdisciplinar, tem cumprido o seu papel na sociedade de amenizar as dificuldades sofridas pelos menos favorecidos e permitindo a estes alcançarem os seus devidos direitos através da conscientização e prática da cidadania.

Sobre o Autor:

Hélia Batista Pires Matos Nascimento - Bacharelada do curso de Psicologia das Universidades Unijorge.

Referências:

BRASIL. Ministério da Saúde. O que são direitos humanos. 2008. Disponível em: http://www.adolec.br/sleitura/index.php?action=artikel&cat=1&id=27 &artlang =pt-br>. Acesso em: 26 nov. 2010.

BAHIA. Governo do Estado. Relatório Interno da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos. Salvador, 2009.

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Núcleo de Direitos Humanos. Boletim Informativo do Núcleo de Direitos Humanos, Salvador, n. 3, p. 1, jul. 2010. Disponível em: < http://www.asaprev-ba.com.br/media/ Informativo_NUDH _n%C2%BA_03.pdf >. Acesso em: 26 out. 2010.

 Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional nº 52. 5. ed. São Paulo: Iglu, 2006.

DROPA, Romualdo Flávio. Direitos humanos no Brasil. 2004. Internet. Acesso em: 12 jan. 2011.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GENEVOIS,Margarida. Direitos humanos na história. 1990. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/margarid.htm>. Acesso em: 28 jan. 2011.

HERKENHOFF, João Baptista. Direitos humanos: a construção universal de uma utopia. São Paulo: Santuário, 1997.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Sales. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. 3. Ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

Renovação e conservadorismo no serviço social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2004.

JAPIASSU. H. Interdisciplinaridade e patologia do saber. Rio de janeiro: Imago, 1976.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Psicologia Jurídica Perspectivas teóricas e processos de intervenção. Editora Vetor.

COIMBRAS, Cecília Maria Coucas. Psicologia e direitos humanos - desafios contemporâneos. Casa do psicologo, CFP. Direitos Humanos.

SÁ, Janete Martins de (Org.). Serviço social e interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. São Paulo: Cortez, 2006.

SAMANIEGO, Daniela Paes Moreira. Direitos humanos como utopia. 2000. Disponível em:<http://jus2.com.br/doutrina/texto.asp?id=76> Acesso em: 28 fev. 2011.

SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. Núcleo de Direitos Humanos. Disponível em:< www.sjcdh.ba.gov.br>. Acesso em: 01 mar. 2011.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Subsídios para uma reflexão sobre novos caminhos da interdisciplinaridade. In: SÁ, Janete Martins de (Org.). Serviço social e interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. São Paulo: Cortez, 2006.

SOARES,Maria Victória Mesquite Benevides. Cidadania e direitos humanos. 2007. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/artigos/benevidescidadania e direitos humanos.pdf>. Acesso em: 20mar. 2011.

 SOUSA,Paulo Pereira de. Cidadania, direitos e deveres. 2010.Disponível em: < http://www.nosrevista.com.br/2010/05/07/cidadania-direitos-e-deveres/>. Acesso em: 20mar. 2011.